22.03.2013 - sexta-feira
STF ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR EDUARDO BRAGA POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FRAUDE EM LICITAÇÃO E PECULATO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a instauração de inquérito para apurar se o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), cometeu desvio de verbas públicas quando era governador do Amazonas, cargo que ocupou entre 2003 e 2010, antes de se eleger senador.
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Segundo o Ministério Público Federal, "há indícios
que apontam que o senhor Eduardo Braga teria contribuído para o desvio de
vultuosa quantia dos cofres do Estado do Amazonas"
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O despacho de Mendes foi assinado no dia 14 de março e o inquérito foi instaurado na última quarta-feira (20).
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador, afirmou que o parlamentar considera "bom" que o caso seja investigado para que se acabe com o uso político sobre o tema. Ele afirmou ainda que Eduardo Braga agiu com "regularidade" no exercício do cargo de governador.
Segundo a Procuradoria Geral da República, Braga é suspeito de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação em razão da desapropriação de um terreno. O imóvel foi comprado em 2003 por uma empresa de engenharia pelo valor de R$ 400 mil e, meses depois, foi desapropriado pelo governo do Amazonas, que concedeu à mesma empresa a indenização de R$ 13,1 milhões.
Para a PGR, "há indícios que apontam que o senhor Eduardo Braga teria contribuído para o desvio de vultuosa quantia dos cofres do Estado do Amazonas". Como governador, Braga assinou o decreto de desapropriação do imóvel.
O caso já foi alvo de ação civil no estado de Amazonas em 2004, que apurou se houve improbidade administrativa. A ação foi arquivada, mas o Ministério Público do Amazonas recorreu.
Eduardo Braga foi diplomado senador em 2010, e o caso foi enviado ao Supremo. Deputados e senadores só podem ser investigados por crimes pela Procuradoria Geral da República com autorização do STF.
A PGR pediu a abertura de inquérito após constatar indícios de crime na compra do imóvel. A Procuradoria pediu ainda quebra de sigilos bancários de empresas envolvidas, laudo do Instituto Nacional de Criminalística sobre o imóvel e depoimentos de pessoas envolvidas no caso. Todos os pedidos foram atendidos pelo ministro Gilmar Mendes.
"Diante da manifestação do Ministério Público Federal pela continuidade das investigações e existindo indícios que as justifiquem, defiro os pedidos formulados", diz o ministro no despacho.
Depois das provas, a Procuradoria ainda precisa decidir se denuncia ou não o senador. Se apresentar denúncia, o Supremo ainda julgará se abre ou não ação penal.
Além de Braga, também são investigados um ex-secretário de governo, um ex-procurador do Estado e cinco servidores da Secretaria da Habitação que trabalhavam na época da compra do imóvel.
O advogado de Eduardo Braga disse que as suspeitas já foram alvos de três ações civis. "Em todas as ações ficou comprovada a regularidade na transação [compra do imóvel]", disse Kakay. Ele considerou um "excesso" do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em retomar a investigação.
O defensor afirmou ainda que o senador vê como positiva a confecção de laudo sobre o valor do imóvel. "Para o senador, é bom que se analise para acabar com a questão, que é utilizada politicamente. Também avaliamos como positivo o laudo do instituto para mostrar que houve regularidade e a real valorização do imóvel. Estamos tranquilos com isso."
INVESTIGAÇÃO
O processo que está com o ministro Gilmar Mendes tem oito volumes e apresenta dados da ação civil pública, defesa dos investigados e informações sobre o terreno.
Nos autos, o governo do Amazonas indica que o governador somente assinou a desapropriação, que foi feita com base em laudos técnicos.
"Como se vê, a única censura e suposta improbidade do governador residira na deflagração do processo expropriatório por meio da edição de decreto declaratório de interesse social do imóvel. [...] governador agiu de boa-fé ao editar o decreto, com a crença de estar praticando ato que conta com o mais absoluto e irrestrito amparo legal."
Os dados indicam que o terreno foi adquirido por dos R$ 13,1 milhões, sendo que R$ 7,3 milhões correspondiam ao valor da terra nua e R$ 5,6 milhões ao custo das benfeitorias necessárias.
A Procuradoria diz, porém, que não há indicação de que foram realizadas benfeitorias. "Não há nos autos, no entanto, qualquer comprovação da existência de tais benfeitorias. O que se tem, em verdade, são indícios que apontam para a dispensa irregular de licitação das obras de urbanização."
Segundo o documento, as benfeitorias no imóvel foram feitas pela empresa de engenharia depois da desapropriação. O terreno seria usado para construção de casas populares.
Fonte: G1
DILMA MARCA PARA TERÇA-FEIRA REUNIÃO COM A CÚPULA DO PARTIDO DE ALFREDO NASCIMENTO
A presidente Dilma Rousseff marcou para a próxima terça-feira um encontro com o PR para discutir a possibilidade do partido recuperar um cargo no primeiro escalão. Foram chamados para a conversa no Palácio do Planalto o presidente da legenda, senador Alfredo Nascimento (PR-AM) e o líder da bancada, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).
O nome mais cotado no palacio é o do deputado Jaime Martins (PR-MG) para assumir o Ministério dos Transportes no lugar de Paulo Sérgio Passos. Jaime Martins tornou-se o favorito para ocupar o cargo como uma maneira de amarrar o PR mineiro ao projeto de reeleição da presidente. Uma indicação para impedir que a legenda seja seduzida pelo PSDB.
Além disso, Martins tem bom trânsito no setor. Empresário, integra a Comissão de Viação e Transporte da Câmara e tem boa interlocução com integrantes do governo, como o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz Barretto.
Por fim, conta com o apoio do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, provável candidato do PT ao governo de Minas, que já está em busca de aliados no plano estadual.
21.03.2013 - quinta-feira
COTÃO DE DEPUTADOS VAI SUBIR 12,7% E CHEGAR A R$ 38 MIL
A assessoria técnica da Câmara definiu nesta quinta-feira, 21, em 12,71% o índice que balizará o reajuste do chamado cotão dos deputados - a verba indenizatória à qual todos os parlamentares têm direito para gastos do exercício do mandato (soma das despesas de passagens aéreas, transporte e alimentação e aluguel de escritórios).
A aplicação desse índice vai elevar o valor do cotão de R$ 34.258,50 para R$ 38.616,18, no caso dos deputados de Roraima, o maior valor, e dos R$ 23.033,13 atuais pagos para os parlamentares do Distrito Federal, a menor verba indenizatória, para R$ 25.962,94.
O aumento ainda precisa do crivo da Mesa Diretora. O índice de 12,72% significará uma nova despesa de mais R$ 21 milhões por ano - apenas com o cotão. A definição do reajuste da cota parlamentar leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2011 e 2012.
Além desses gastos, está em votação no plenário o projeto da Mesa Diretora que autoriza a criação de 44 novos cargos de preenchimento sem concurso e de mais 15 funções comissionadas - gratificações para servidores - que significarão um custo adicional de R$ 7 milhões no ano.
Uma terceira pro vidência está sendo tomada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN): ele decidiu atender à mais uma antiga reivindicação dos deputados e vai aumentar o valor do auxílio-moradia, verba destinada ao pagamento de aluguel em Brasília pelos parlamentares.
A proposta da equipe técnica da Casa é elevar esse benefício de R$ 3 mil para R$ 3.800 por mês, mesmo valor recebido pelos senadores. O reajuste de 26% aguarda aprovação de Henrique Alves. Esse item, isolado, vai aumentar os gastos da Casa em mais R$ 1,5 milhão por ano.
O aumento na verba de aluguel e o reajuste do "cotão" são uma forma de Henrique Alves compensar os deputados pela extinção, no mês passado, dos dois salários extras anuais que eles vinham recebendo e foram extintos - o 14.º e o 15.º salários, pagos no início e no final do ano legislativo.
Economia. A cúpula da Câmara argumenta que a soma desses reajustes, que chegam a R$ 29,5 milhões anuais, ficará abaixo da economia que foi feita com a extinção dos dois salários extras dos parlamentares - que representavam R$ 27,4 milhões -, mais o corte estimado com a mudança no critério de horas extras pagas aos funcionários da Casa. Definida na quarta-feira passada, em ato da Mesa, essa nova medida trará economia de R$ 23 milhões ao orçamento da Câmara.
Dos 513 deputados, 207 recebem o auxílio-moradia. Os demais moram em apartamentos da Câmara. Grande parte desses imóveis passou por demoradas reformas nos últimos anos para atrair os deputados - que, em sua maioria, evitavam utilizá-los por causa do seu péssimo estado de conservação.
Embora a decisão de aumentar o valor da verba indenizatória e do auxílio-moradia já tenha sido tomada pela Mesa, até a noite desta quinta o presidente da Câmara não havia dado a palavra final sobre os índices.
O cotão varia de acordo com o Estado de origem do deputado - o que ocorre principalmente por causa da diferença no custo das passagens aéreas. A verba serve para cobrir gastos com aluguel e despesas com escritório no Estado, correio, alimentação, telefones, gasolina, aluguel de carros, avião ou embarcação, além das passagens aéreas. Atualmente, a Câmara gasta em torno de R$ 170 milhões por ano com esse tipo de despesa.
Fonte: Estadão.com.br
20.03.2013 - quarta-feira
HISSA ABRAHÃO ROMPE COM ARTHUR POR CAUSA DE CARGO
Por Jadir Augusto, editor de política do BLOG DO ANTONIO ZACARIAS - A lua-de-mel entre o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), e seu vice, Hissa Abrahão (PPS), acabou hoje. Durou exatos dois meses e 20 dias.
Segundo um integrante do primeiro escalão da Prefeitura, os dois brigaram porque Arthur se recusou a nomear um afilhado de Hissa para o cargo de adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), da qual o vice-prefeito é titular.
O afilhado de Hissa é o investigador da Polícia Civil do Amazonas e ex-membro do Grupo Fera, Antonio de Almeida Peixoto Filho.
Nas últimas eleições, Peixoto disputou pelo PPS uma cadeira na Câmara de Vereadores de Manaus, obtendo apenas 816 votos. Tão logo assumiu a Seminf, Hissa nomeou Peixoto seu assessor.
Algum tempo depois, exonerou Peixoto e pediu a Arthur para colocá-lo como subsecretário da Seminf, no lugar de Alessandro Cohen, que é do mesmo partido do prefeito.
Arthur, evidentemente, não gostou nenhum pouco da idéia. Desde então – isso faz mais ou menos um mês -, Arthur vinha driblando Hissa, prometendo nomear Peixoto hoje, amanhã, e nada de nomeação.
Pavio curto, tal qual Eduardo Braga, Hissa Abrahão chutou hoje o pau da barraca. Disse poucas e boas a Arthur, que, para não ficar por baixo, prometeu pôr Hissa e os seus pra correr da Seminf.
PETISTAS IRÃO PROTOCOLAR REPRESENTAÇÃO JUNTO AO MPE CONTRA O AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José, anunciou que vai impetrar uma representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE) hoje(20), juntamente com o deputado estadual José Ricardo e o deputado federal Francisco Praciano, ambos do PT, para que o prefeito Arthur Neto (PSDB) não autorize o reajuste da tarifa de ônibus da cidade.
O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Manaus (Sinetram) informou que protocolou, ontem, o requerimento que solicita o aumento no preço da tarifa do transporte público para R$ 3,50. E afirmou, ainda, que o preço proposto é resultado de um estudo realizado pelo próprio sindicato, que leva em consideração o reajuste da gasolina e o investimento de R$ 320 milhões que as empresas fizeram no sistema de transporte no ano passado.
Para Waldemir José, os motivos expostos pelo Sinetram não são justificativas reais para o aumento "abusivo" da tarifa, visto que o sistema de transporte público continua precário e o aumento do diesel não onera tanto os custos do sistema de transporte. “A população de Manaus solicita diariamente melhorias no transporte de passageiros; por outro lado, os empresários pressionam por aumento no tarifa dos ônibus. Ao que parece, o prefeito está propenso a ceder à vontade dos empresários e transformar a tarifa na mais cara o país”, disse.
O vereador disse ainda que a cidade tem histórias antigas de que os empresários sempre cobram bem acima do valor total dos gastos com o transporte público. “A CPI realizada em 2004, de autoria do então vereador Francisco Praciano, detectou que as tarifas eram cobradas acima dos valores reais dos custos. Isso não é diferente hoje, as empresas concessionárias querem lucrar sempre à custa da população”, declarou, axortando o MPE a também participar dessa discussão.
Por esses motivos, o líder do PT vai solicitar, por meio de representação ao MPE, o ajuizamento de uma ação civil pública para suspender esse aumento até que se esclareça quais os custos reais que determinarão o preço da tarifa . “Tá na hora do Ministério Público tomar 'pelas mãos' essa pauta, assim como fez no reajuste da tarifa da água. Chamou a população para discutir a planilha de custo da concessionária de abastecimento de água”, concluiu.
19.03.2013 – terça-feira
JOSUÉ NETO VISITA MINISTROS DO STF E AGUARDA JULGAMENTO DO TSE SOBRE AUMENTO DA BANCADA
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto (PSD), esteve nesta terça-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF) em visita aos ministros da Corte Suprema, onde conversou demoradamente com o ministro Antônio Dias Toffoli. Neto também visitou os demais ministros em seus gabinetes, acompanhado das advogadas Maria Benigno e Gabriela Rollemberg.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador, afirmou que o parlamentar considera "bom" que o caso seja investigado para que se acabe com o uso político sobre o tema. Ele afirmou ainda que Eduardo Braga agiu com "regularidade" no exercício do cargo de governador.
Segundo a Procuradoria Geral da República, Braga é suspeito de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação em razão da desapropriação de um terreno. O imóvel foi comprado em 2003 por uma empresa de engenharia pelo valor de R$ 400 mil e, meses depois, foi desapropriado pelo governo do Amazonas, que concedeu à mesma empresa a indenização de R$ 13,1 milhões.
Para a PGR, "há indícios que apontam que o senhor Eduardo Braga teria contribuído para o desvio de vultuosa quantia dos cofres do Estado do Amazonas". Como governador, Braga assinou o decreto de desapropriação do imóvel.
O caso já foi alvo de ação civil no estado de Amazonas em 2004, que apurou se houve improbidade administrativa. A ação foi arquivada, mas o Ministério Público do Amazonas recorreu.
Eduardo Braga foi diplomado senador em 2010, e o caso foi enviado ao Supremo. Deputados e senadores só podem ser investigados por crimes pela Procuradoria Geral da República com autorização do STF.
A PGR pediu a abertura de inquérito após constatar indícios de crime na compra do imóvel. A Procuradoria pediu ainda quebra de sigilos bancários de empresas envolvidas, laudo do Instituto Nacional de Criminalística sobre o imóvel e depoimentos de pessoas envolvidas no caso. Todos os pedidos foram atendidos pelo ministro Gilmar Mendes.
"Diante da manifestação do Ministério Público Federal pela continuidade das investigações e existindo indícios que as justifiquem, defiro os pedidos formulados", diz o ministro no despacho.
Depois das provas, a Procuradoria ainda precisa decidir se denuncia ou não o senador. Se apresentar denúncia, o Supremo ainda julgará se abre ou não ação penal.
Além de Braga, também são investigados um ex-secretário de governo, um ex-procurador do Estado e cinco servidores da Secretaria da Habitação que trabalhavam na época da compra do imóvel.
O advogado de Eduardo Braga disse que as suspeitas já foram alvos de três ações civis. "Em todas as ações ficou comprovada a regularidade na transação [compra do imóvel]", disse Kakay. Ele considerou um "excesso" do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em retomar a investigação.
O defensor afirmou ainda que o senador vê como positiva a confecção de laudo sobre o valor do imóvel. "Para o senador, é bom que se analise para acabar com a questão, que é utilizada politicamente. Também avaliamos como positivo o laudo do instituto para mostrar que houve regularidade e a real valorização do imóvel. Estamos tranquilos com isso."
INVESTIGAÇÃO
O processo que está com o ministro Gilmar Mendes tem oito volumes e apresenta dados da ação civil pública, defesa dos investigados e informações sobre o terreno.
Nos autos, o governo do Amazonas indica que o governador somente assinou a desapropriação, que foi feita com base em laudos técnicos.
"Como se vê, a única censura e suposta improbidade do governador residira na deflagração do processo expropriatório por meio da edição de decreto declaratório de interesse social do imóvel. [...] governador agiu de boa-fé ao editar o decreto, com a crença de estar praticando ato que conta com o mais absoluto e irrestrito amparo legal."
Os dados indicam que o terreno foi adquirido por dos R$ 13,1 milhões, sendo que R$ 7,3 milhões correspondiam ao valor da terra nua e R$ 5,6 milhões ao custo das benfeitorias necessárias.
A Procuradoria diz, porém, que não há indicação de que foram realizadas benfeitorias. "Não há nos autos, no entanto, qualquer comprovação da existência de tais benfeitorias. O que se tem, em verdade, são indícios que apontam para a dispensa irregular de licitação das obras de urbanização."
Segundo o documento, as benfeitorias no imóvel foram feitas pela empresa de engenharia depois da desapropriação. O terreno seria usado para construção de casas populares.
Fonte: G1
DILMA MARCA PARA TERÇA-FEIRA REUNIÃO COM A CÚPULA DO PARTIDO DE ALFREDO NASCIMENTO
A presidente Dilma Rousseff marcou para a próxima terça-feira um encontro com o PR para discutir a possibilidade do partido recuperar um cargo no primeiro escalão. Foram chamados para a conversa no Palácio do Planalto o presidente da legenda, senador Alfredo Nascimento (PR-AM) e o líder da bancada, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).
O nome mais cotado no palacio é o do deputado Jaime Martins (PR-MG) para assumir o Ministério dos Transportes no lugar de Paulo Sérgio Passos. Jaime Martins tornou-se o favorito para ocupar o cargo como uma maneira de amarrar o PR mineiro ao projeto de reeleição da presidente. Uma indicação para impedir que a legenda seja seduzida pelo PSDB.
Além disso, Martins tem bom trânsito no setor. Empresário, integra a Comissão de Viação e Transporte da Câmara e tem boa interlocução com integrantes do governo, como o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz Barretto.
Por fim, conta com o apoio do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, provável candidato do PT ao governo de Minas, que já está em busca de aliados no plano estadual.
21.03.2013 - quinta-feira
COTÃO DE DEPUTADOS VAI SUBIR 12,7% E CHEGAR A R$ 38 MIL
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Reajuste, que depende de aval da Mesa Diretora, foi definido
para compensar perdas de parlamentares com fim
do 14º e 15º salários (Foto: Divulgação)
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A aplicação desse índice vai elevar o valor do cotão de R$ 34.258,50 para R$ 38.616,18, no caso dos deputados de Roraima, o maior valor, e dos R$ 23.033,13 atuais pagos para os parlamentares do Distrito Federal, a menor verba indenizatória, para R$ 25.962,94.
O aumento ainda precisa do crivo da Mesa Diretora. O índice de 12,72% significará uma nova despesa de mais R$ 21 milhões por ano - apenas com o cotão. A definição do reajuste da cota parlamentar leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2011 e 2012.
Além desses gastos, está em votação no plenário o projeto da Mesa Diretora que autoriza a criação de 44 novos cargos de preenchimento sem concurso e de mais 15 funções comissionadas - gratificações para servidores - que significarão um custo adicional de R$ 7 milhões no ano.
Uma terceira pro vidência está sendo tomada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN): ele decidiu atender à mais uma antiga reivindicação dos deputados e vai aumentar o valor do auxílio-moradia, verba destinada ao pagamento de aluguel em Brasília pelos parlamentares.
A proposta da equipe técnica da Casa é elevar esse benefício de R$ 3 mil para R$ 3.800 por mês, mesmo valor recebido pelos senadores. O reajuste de 26% aguarda aprovação de Henrique Alves. Esse item, isolado, vai aumentar os gastos da Casa em mais R$ 1,5 milhão por ano.
O aumento na verba de aluguel e o reajuste do "cotão" são uma forma de Henrique Alves compensar os deputados pela extinção, no mês passado, dos dois salários extras anuais que eles vinham recebendo e foram extintos - o 14.º e o 15.º salários, pagos no início e no final do ano legislativo.
Economia. A cúpula da Câmara argumenta que a soma desses reajustes, que chegam a R$ 29,5 milhões anuais, ficará abaixo da economia que foi feita com a extinção dos dois salários extras dos parlamentares - que representavam R$ 27,4 milhões -, mais o corte estimado com a mudança no critério de horas extras pagas aos funcionários da Casa. Definida na quarta-feira passada, em ato da Mesa, essa nova medida trará economia de R$ 23 milhões ao orçamento da Câmara.
Dos 513 deputados, 207 recebem o auxílio-moradia. Os demais moram em apartamentos da Câmara. Grande parte desses imóveis passou por demoradas reformas nos últimos anos para atrair os deputados - que, em sua maioria, evitavam utilizá-los por causa do seu péssimo estado de conservação.
Embora a decisão de aumentar o valor da verba indenizatória e do auxílio-moradia já tenha sido tomada pela Mesa, até a noite desta quinta o presidente da Câmara não havia dado a palavra final sobre os índices.
O cotão varia de acordo com o Estado de origem do deputado - o que ocorre principalmente por causa da diferença no custo das passagens aéreas. A verba serve para cobrir gastos com aluguel e despesas com escritório no Estado, correio, alimentação, telefones, gasolina, aluguel de carros, avião ou embarcação, além das passagens aéreas. Atualmente, a Câmara gasta em torno de R$ 170 milhões por ano com esse tipo de despesa.
Fonte: Estadão.com.br
CACHOEIRA, INTEGRANTES DE SEU GRUPO E 'LARANJAS' TERÃO DE DEVOLVER MAIS DE R$ 100 MILHÕES À UNIÃO
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O empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos,
conhecido como Carlinhos Cachoeira, sai de delegacia
em Taguatinga (Foto: Sergio Lima/Folhapress)
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O contraventor Carlos Cachoeira e mais quatro integrantes da organização criminosa liderada por ele, além de "laranjas" usados para as operações fraudulentas do grupo, tiveram a perda de bens decretada pela Justiça Federal. O valor total dos bens a serem entregues à União passa de R$ 100 milhões.
O decreto saiu após a análise dos embargos apresentados pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) para a sentença proferida em dezembro do ano passado. Além da perda dos bens dos condenados, de terceiros e empresas, foi fixada uma multa R$ 156 mil, em favor da União, pelos danos acarretados pelas condutas de alguns membros do grupo criminoso.
APÓS OITO MESES, CPI DO CACHOEIRA TERMINA SEM AVANÇAR, MAS DEIXA PISTAS PARA INVESTIGAÇÕES
Apenas um terreno em nome de Carlos Cachoeira foi perdido em condomínio de luxo em Goiânia. O local, de 904 metros quadrados, é avaliado em R$ 1,5 milhão.
José Olímpio de Queiroga Neto, operador do esquema de jogos, teve decretada a perda de cinco apartamentos no Distrito Federal, avaliados em R$ 2,3 milhões, e duas fazendas avaliadas em R$ 450 mil, além de um prédio comercial no valor de R$ 8 milhões no Riacho Mall Fundo 1, também no Distrito Federal, e um posto de lavagem e lubrificação.
Lenine Araújo de Souza, primo de Cachoeira e apontado como gerente e contador da organização criminosa, perdeu dois carros e três terrenos, dois de 360 metros quadrados e um de 200 metros quadrados, em Valparaíso, em Goiás, além de dois imóveis em Caldas Novas, estimados em R$ 300 mil.
Enquanto para o sargento da Aeronáutica Idalberto Matias, o Dadá, apontado como o araponga do grupo, a perda, em seu nome, consiste em dois carros e um apartamento em Brasília, na Asa Norte, no valor de R$ 600 mil.
Raimundo Washington de Sousa Queiroga, também operador de jogos, tinha em seu nome uma fazenda de 10 mil metros quadrados em Luziânia, cujo valor é estimado em R$ 1 milhão. Segundo a Justiça Federal, em nome de "laranjas" e de empresas está uma lista de bens que ultrapassa a casa dos R$ 100 milhões: apartamentos de luxo no Rio de Janeiro, em bairros nobres de Goiânia, fazendas e até uma aeronave avaliada em R$ 750 mil, além de carros importados.
Os sentenciados foram condenados por formação de quadrilha armada, corrupção ativa, peculato e violação de sigilo perpetrado por servidores públicos federais, estaduais e municipais. Cachoeira pegou 39 anos e oito meses de detenção, mas aguarda o recurso em liberdade, em Goiânia. Lenine Araújo foi sentenciado a 24 anos e quatro meses; José Olímpio Queiroga, a 23 anos e quatro meses; e Idalberto Araújo, o Dadá, a 19 anos e três meses.
Fonte: UOL / Goiânia
20.03.2013 - quarta-feira
HISSA ABRAHÃO ROMPE COM ARTHUR POR CAUSA DE CARGO
Segundo um integrante do primeiro escalão da Prefeitura, os dois brigaram porque Arthur se recusou a nomear um afilhado de Hissa para o cargo de adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), da qual o vice-prefeito é titular.
O afilhado de Hissa é o investigador da Polícia Civil do Amazonas e ex-membro do Grupo Fera, Antonio de Almeida Peixoto Filho.
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| Hissa e Arthur: fim da lua-de-mel (Foto: Reprodução / Internet) |
Algum tempo depois, exonerou Peixoto e pediu a Arthur para colocá-lo como subsecretário da Seminf, no lugar de Alessandro Cohen, que é do mesmo partido do prefeito.
Arthur, evidentemente, não gostou nenhum pouco da idéia. Desde então – isso faz mais ou menos um mês -, Arthur vinha driblando Hissa, prometendo nomear Peixoto hoje, amanhã, e nada de nomeação.
Pavio curto, tal qual Eduardo Braga, Hissa Abrahão chutou hoje o pau da barraca. Disse poucas e boas a Arthur, que, para não ficar por baixo, prometeu pôr Hissa e os seus pra correr da Seminf.
PETISTAS IRÃO PROTOCOLAR REPRESENTAÇÃO JUNTO AO MPE CONTRA O AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José, anunciou que vai impetrar uma representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE) hoje(20), juntamente com o deputado estadual José Ricardo e o deputado federal Francisco Praciano, ambos do PT, para que o prefeito Arthur Neto (PSDB) não autorize o reajuste da tarifa de ônibus da cidade.
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| Da esq. para a dir. : Waldemir José, José Ricardo e Francisco Praciano (Foto: Divulgação) |
Para Waldemir José, os motivos expostos pelo Sinetram não são justificativas reais para o aumento "abusivo" da tarifa, visto que o sistema de transporte público continua precário e o aumento do diesel não onera tanto os custos do sistema de transporte. “A população de Manaus solicita diariamente melhorias no transporte de passageiros; por outro lado, os empresários pressionam por aumento no tarifa dos ônibus. Ao que parece, o prefeito está propenso a ceder à vontade dos empresários e transformar a tarifa na mais cara o país”, disse.
O vereador disse ainda que a cidade tem histórias antigas de que os empresários sempre cobram bem acima do valor total dos gastos com o transporte público. “A CPI realizada em 2004, de autoria do então vereador Francisco Praciano, detectou que as tarifas eram cobradas acima dos valores reais dos custos. Isso não é diferente hoje, as empresas concessionárias querem lucrar sempre à custa da população”, declarou, axortando o MPE a também participar dessa discussão.
Por esses motivos, o líder do PT vai solicitar, por meio de representação ao MPE, o ajuizamento de uma ação civil pública para suspender esse aumento até que se esclareça quais os custos reais que determinarão o preço da tarifa . “Tá na hora do Ministério Público tomar 'pelas mãos' essa pauta, assim como fez no reajuste da tarifa da água. Chamou a população para discutir a planilha de custo da concessionária de abastecimento de água”, concluiu.
19.03.2013 – terça-feira
JOSUÉ NETO VISITA MINISTROS DO STF E AGUARDA JULGAMENTO DO TSE SOBRE AUMENTO DA BANCADA
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto (PSD), esteve nesta terça-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF) em visita aos ministros da Corte Suprema, onde conversou demoradamente com o ministro Antônio Dias Toffoli. Neto também visitou os demais ministros em seus gabinetes, acompanhado das advogadas Maria Benigno e Gabriela Rollemberg.
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| Josué Neto está em Brasília aguardando decisão do TSE sobre o pedido da Assembleia Legislativa para aumento a bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados (Foto: Reprodução / Internet) |
As conversas tiveram tom informal sobre redistribuição de ICMS, aumento das vagas na Câmara e Direito Constitucional, entre outras, e precederam a espera do grupo pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em colocar em julgamento a petição da Aleam que reivindica o aumento do número de vagas do Amazonas na Câmara dos Deputados.
A petição não foi à votação nesta terça. A próxima sessão do TSE acontece na próxima quinta-feira (21).
Josué Neto também conversou com parlamentares do PSD nacional, para criar um clima político favorável à reivindicação do Amazonas, que ele avalia como constitucionalmente legal, conforme prevê a legislação em vigor. O presidente da Aleam observa que o aumento da bancada federal dará ao Amazonas maior representatividade política no Congresso Nacional e, consequentemente, tornará maior a capacidade do Estado de defender seus interesses. Neto lembra que as ameaças à Zona Franca são permanentes.
O presidente lembra que a ministra relatora do processo, Nancy Andrighi, já deu um parecer favorável ao Amazonas em uma em uma situação anterior. “Então, nossa expectativa é que ela mantenha o mesmo entendimento”, disse.
A petição não foi à votação nesta terça. A próxima sessão do TSE acontece na próxima quinta-feira (21).
Josué Neto também conversou com parlamentares do PSD nacional, para criar um clima político favorável à reivindicação do Amazonas, que ele avalia como constitucionalmente legal, conforme prevê a legislação em vigor. O presidente da Aleam observa que o aumento da bancada federal dará ao Amazonas maior representatividade política no Congresso Nacional e, consequentemente, tornará maior a capacidade do Estado de defender seus interesses. Neto lembra que as ameaças à Zona Franca são permanentes.
O presidente lembra que a ministra relatora do processo, Nancy Andrighi, já deu um parecer favorável ao Amazonas em uma em uma situação anterior. “Então, nossa expectativa é que ela mantenha o mesmo entendimento”, disse.
A petição movida pela Aleam junto ao TSE busca a redistribuição das cadeiras na Câmara Federal, uma vez que estados menos populosos que o Amazonas possuem mais vagas de deputados federais, enquanto o Amazonas possui menos vagas do que determina o artigo 45 da Constituição Federal.
APROVAÇÃO DO GOVERNO DILMA SOBE UM PONTO E ATINGE 63%, MOSTRA PESQUISA
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Levantamento também indica aumento da confiança na
presidente, que passou de 73% para 75% (Foto: Divulgação)
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Nos dois levantamentos anteriores, essa taxa estava em 62%, e em 56% tanto em março de 2012 quanto no mesmo mês de 2011. O levantamento revelou que 29% dos entrevistados consideram o governo da presidente regular e 7% acham ruim ou péssimo.
A CNI/Ibope identificou que houve um crescimento do otimismo em relação aos próximos meses do governo, com a taxa de ótimo ou bom passando de 62% para 65%. Os que projetam o restante do governo como regular está em 24% e, como ruim ou péssimo, em 8%.
A aprovação do modo de governar da presidente Dilma subiu de 78% para 79%. Ao mesmo tempo, foi reduzida a fatia que desaprova a gerência da presidente, atualmente em 17%.
Também aumentou a confiança na presidente, que passou de 73% nas duas pesquisas anteriores, para 75% agora. O total de entrevistados que não confiam em Dilma seguiu estável em 22%.
Áreas. A CNI/Ibope identificou que, de maneira mais geral, a população está mais satisfeita com o governo. Em relação ao combate à fome e à pobreza, a taxa subiu de 62% para 64%. Sobre o meio ambiente, o avanço foi de 52% para 57%. No quesito combate ao desemprego a alta foi um pouco mais tênue, de 56% para 57%. A política de combate à inflação recebeu aprovação de 48% da população, ante 45% visto na pesquisa anterior. Sobre educação, a taxa de aprovação subiu de 43% para 47% e em relação à taxa de juros, de 41% para 42%.
Apenas três quesitos da pesquisa estão com taxa de desaprovação acima de 60%. Um deles é a cobrança de impostos, que está exatamente em 60%. Houve melhora nesse item, pois no levantamento anterior a desaprovação era de 65%. Em relação à segurança pública, também houve queda na desaprovação, passando de 68% para 66%. O maior problema da presidente, na avaliação da população, ainda é a saúde, mas mesmo assim a taxa de desaprovação recuou, de 74% para 67%.
Dilma x Lula. A avaliação de que o governo Dilma é igual ao do antecessor Lula atingiu a marca de 61%. Essa é a maior taxa desde março de 2011, quando estava em 64%. No levantamento anterior, divulgado em dezembro, a taxa estava em 59%.
A pesquisa revelou também que para 20% da população o governo da presidente é melhor do que o de Lula. Essa é a quarta vez consecutiva que essa taxa cresce. Já a avaliação de que o governo Dilma é pior do que seu antecessor caiu pela terceira vez seguida e chegou a 18%.
A CNI enfatizou que, ainda que tecnicamente empatados, essa foi a primeira vez que o porcentual dos que consideram o governo Dilma melhor que o de Lula é superior ao dos que avaliam o inverso.
A pesquisa salientou também que o noticiário foi considerado mais favorável ao governo por 38% dos entrevistados, também o maior porcentual visto nos últimos dois anos. De acordo com o levantamento 34% consideraram o noticiário nem favorável nem desfavorável e 11% mais desfavorável.
Na lista dos fatos mais lembrados do governo Dilma estão: tragédia em Santa Maria/presença de Dilma em Santa Maria (12%); governo descarta possibilidade de apagão/ redução das tarifas de energia (10%); redução de impostos da cesta básica (7%); votação da Lei de distribuição dos royalties do petróleo (7%); e aumento do salário mínimo para R$ 678 (6%).
Fonte: Estadão.com.br
16.03.2013 - sábado
DILMA DÁ POSSE A NOVOS MINISTROS E DEFENDE ALIANÇAS COM PARTIDOS
A presidente Dilma Rousseff cumprimenta o ministro Moreira Franco em cerimônia de posse de novos ministros no Palácio do Planalto, em Brasília, neste sábado (Foto:Roberto Stuckert Filho/Presidência)
A presidente Dilma Rousseff deu posse na manhã deste sábado (16) a três ministros: dois são novos titulares e um deles mudou de pasta. Tomaram posse o novo ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT-SC); o novo ministro da Agricultura, Antônio Andrade (PMDB-MG); e o ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco (PMDB-RJ), que foi remanejado para a Secretaria de Aviação Civil.
A presidente Dilma Rousseff observa o novo ministro do Trabalho, Manoel Dias, assinar o termo de posse em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, neste sábado (Foto:Roberto Stuckert Filho/Presidência)
Estavam presentes na cerimônia o vice-presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de vários ministros e políticos.
Em seu discurso, a presidente enfatizou a importância das coalizões (alianças entre partidos) para que se possa governar. Há duas semanas, na convenção nacional do PMDB que reelegeu Michel Temer como presidente, Dilma já havia feito a defesa das alianças partidárias, o PMDB é o segundo maior partido da base aliada.
"O exercício do poder, em qualquer ente federado, União, Estado e município, é uma fonte de aprendizado", disse a presidente. "Governar necessariamente é escolher entre várias alternativas. Por isso, eu aprendi, ao longo desse período [como ministra de Lula e como presidente], sobre o valor da lealdade entre aqueles que desenvolvem com a gente a tarefa de governar."
"Temos que fortalecer as forças que sustentam um governo de coalizão. Muitas vezes, algumas pessoas acreditam que a coalizão é algo, do ponto de vista político, incorreto", afirmou. "Nós estamos assistindo, em alguns lugares do mundo, processos de deterioração da governabilidade justamente pela incapacidade de construir coalizões", disse, citando o exemplo da Itália.
"Eu aprendi que numa coalizão você tem que valorizar as pessoas que contigo estão, que são companheiros que acompanham a gente em uma jornada diuturna e que, portanto, têm que estar com a gente nos bons e nos maus momentos, e nós com eles", disse Dilma, sendo bastante aplaudida pela plateia lotada de aliados.
A fala de Dilma sobre as alianças partidárias é ainda uma resposta à oposição, que tem dito que a reforma ministerial é "eleitoreira". Ontem, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que "a máquina [do governo] só faz inchar e a busca pela eficiência foi substituída pela lógica da reeleição". Aécio é candidato virtual às eleições do ano que vem.
Nas palavras dirigidas aos ex-ministros Mendes Ribeiro e Brizola Neto, Dilma foi carinhosa e chamou-os de "Mendezinho" e "Brizolinha". Mendes Ribeiro chegou a se emocionar com a homenagem de Dilma, que disse para ele "resistir às dificuldades" -- o ministro está se recuperando de um tumor no cérebro e retomará seu mandato na Câmara dos Deputados. "Espero que você pare de andar para baixo e para cima", brincou Dilma.
Dilma chamou ainda Brizola Neto de "meu amigo" e disse que tem ligações profundas com o PDT e com Leonel Brizola.
TROCAS NA ESPLANADA
Ao encerrar seu discurso, Dilma dirigiu-se aos novos ministros: "É um convite ao trabalho". "Nós temos responsabilidades e obrigação de continuar transformando o Brasil, afirmou Dilma.
Reforma ministerial
Ontem, a presidente anunciou uma pequena reforma ministerial para acomodar os interesses de partidos da base aliada, como o PMDB e o PDT. Deixaram os cargos Wagner Bittencourt, então titular da Aviação Civil; Brizola Neto, no Trabalho; e Mendes Ribeiro, na Agricultura.
Ribeiro e Brizola Neto devem retomar seus mandatos na Câmara dos Deputados, enquanto Bittencourt deve voltar ao cargo que tinha no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A posse aconteceu excepcionalmente em um sábado devido à viagem da presidente ao Vaticano no domingo. Lá, Dilma encontrará o novo papa.
Na reunião com Dilma, Manoel Dias disse que o nome de Brizola Neto não foi mencionado nem a presidente justificou os motivos da troca. Dias é homem de confiança de Carlos Lupi, presidente do PDT, que estaria insatisfeito com Brizola Neto e até teria ameaçado apoiar eventual candidatura de Eduardo Campos (PSB-PE) ao Planalto em 2014.
Já a troca de pasta de Moreira Franco se deve às reclamações do PMDB de que a SAE seria um ministério esvaziado, sem poder. A secretaria será administrada por um interino, o secretário executivo Roger Leal, até a definição de um novo ministro.
A reforma ministerial, no entanto, não deve terminar por aí. Está em criação o 39º ministério de Dilma, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O ministério já está prometido para o PSD, partido do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, e o nome mais cotado para assumir a pasta é o do vice-governador paulista, Guilherme Afif Domingos.
Fonte: UOL/ Brasília
PALÁCIO DO PLANALTO ANUNCIA TRÊS NOVOS MINISTROS
O Palácio do Planalto anunciou nesta sexta (15), em nota oficial, os nomes de três novos ministros do governo da presidente Dilma Rousseff. As posses estão marcadas para as 10h deste sábado (16) porque a presidente viajará para Roma, onde participará da missa inaugural do pontificado do Papa Francisco, na próxima terça (19). Saiba quais foram as mudanças:
- Ministério da Agricultura: o deputado Antonio Andrade (PMDB-MG) é o novo ministro, no lugar de Mendes Ribeiro (PMDB-RS), que deve reassumir o mandato de deputado federal.
- Ministério do Trabalho: o secretário-geral do PDT, Manoel Dias, substituirá o também pedetista Brizola Neto (RJ), outro deputado que retornará para a Câmara.
- Secretaria da Aviação Civil: o atual ministro de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco (PMDB-RJ), ocupará a Secretaria de Aviação Civil, em substituição a Wagner Bittencourt, técnico sem filiação partidária.
A nota oficial, assinada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, não faz menção ao novo comando da Secretaria de Assuntos Estratégicos após a saída de Moreira Franco. A transferência de Mendes Ribeiro para Assuntos Estratégicos chegou a ser cogitada, mas ele inicialmente recusou o convite. A assessoria do Planalto informou que o atual secretário-executivo, Roger Leal, assumirá a pasta.
"A presidenta deseja bom trabalho a Antonio Andrade, Manoel Dias e Moreira Franco nas importantes missões que passarão a desempenhar", diz o texto da nota.
No caso dos ministros do PMDB, as mudanças foram negociadas com Dilma pelo vice-presidente Michel Temer, principal liderança do partido. No do PDT, a troca é resultado de um conflito interno do partido - integrantes da cúpula da legenda eram contrários à presença de Brizola Neto no Ministério do Trabalho. Manoel Dias é o secretário-geral do partido, cujo presidente é o ex-ministro Carlos Lupi.
Dias é o terceiro ministro do Trabalho do governo Dilma, todos do PDT. O primeiro foi Lupi, que estava no cargo desde 2007, ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro de 2011, pediu exoneração do cargo após denúncias de irregularidades na pasta. Em abril de 2012, Brizola Neto (PDT) assumiu o ministério, em substituição ao então secretário-executivo que estava no cargo interinamente, Paulo Roberto Pinto.
Com as mudanças (considerando a saída do atual ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos), chegam a 20 as trocas no ministério de Dilma desde que ela assumiu a Presidência. Em 2011, primeiro ano de governo, houve nove substituições e, no ano passado, outras sete.
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que estaria destinada ao PSD, do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. Mas ele teve um encontro com Dilma na noite da última quarta e disse à presidente que o partido ainda não pretende ingressar formalmente no governo, segundo informou o blog de Cristiana Lôbo.
SAIBA MAIS SOBRE OS NOVOS MINISTROS:
O deputado federal Antonio Andrade na Agricultura
(PMDB-MG) (Foto: Gustavo Lima/Ag. Câmara)
ANTÔNIO ANDRADE
Engenheiro civil e produtor rural, é filiado ao PMDB desde 1987. Foi prefeito da cidade mineira de Vazante entre 1989 e 1992. Em seguida, foi deputado estadual em Minas por três mandatos. Atualmente, está no segundo mandato como deputado federal. Em 2009, foi eleito presidente da Executiva Estadual do PMDB de Minas Gerais e, em 2012, exerceu a presidência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Manoel Dias no Trabalho. Atual secretário-geral
do PDT, participou da fundação do partido
(Foto: Renato Araujo/ABr)
MANOEL DIAS
É um dos fundadores do PDT e desde então está no partido. Começou na política como vereador na cidade catarinense de Içara, em 1962. Em 1964, teve o mandato cassado pela ditadura militar. Em 69, desta vez como deputado estadual, teve novamente o mandato cassado pelos militares. Participou do governo de Leonel Brizola no Rio de Janeiro como presidente do banco do estado. Atualmente é secretário-geral do PDT e presidente do partido em Santa Catarina.
Ministro Moreira Franco sai de Assuntos
Estratégicos e vai para a Aviação Civil
(Foto: Valter Campanato /ABr)
MOREIRA FRANCO
Começou a carreira pública como deputado federal, em 1975. Foi prefeito de Niterói entre 1977 e 1982 e governador do Rio de Janeiro entre 1987 e 1990. Depois, ainda exerceu o mandato de deputado federal entre 1995 e 1999 e 2003 e 2007. Em 2008, assumiu a vice-presidência de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal, até ser convidado para a Secretaria de Assuntos Estratégicos, em 2011.
13.03.2013 - quarta-feira
PRACIANO COBRA PROVIDÊNCIAS PARA AS EXTORSÕES COMETIDAS CONTRA TURISTAS BRASILEIROS NA VENEZUELA
Na Justificativa de seu Requerimento, Praciano informa que esses fatos já levaram as Assembleias Legislativas do Amazonas e de Roraima a discutirem a possibilidade de criação de uma Frente Parlamentar, formada por deputados estaduais dessas duas unidades da Federação, para reivindicar, das autoridades diplomáticas brasileiras, soluções para a insegurança que ronda, principalmente, os turistas amazonenses e roraimenses em viagem pela Venezuela.
De acordo com Praciano, essas denúncias foram alvo de matéria jornalística do jornal Folha de Boa Vista, em fevereiro de 2011, que relatou o modus operandi desses oficiais venezuelanos. A ação envolve, via de regra, o pedido de documentação relativa ao veículo, às pessoas e à viagem. A ausência de irregularidade na documentação ou de infração de trânsito não inibe a cobrança de multa por motivos outros, sem que qualquer prova ou recibo seja apresentado aos turistas brasileiros. Esta multa pode chegar ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
“Acreditava-se que essas práticas já haviam cessado. Tudo indica, no entanto que os turistas brasileiros que se dirigem à Venezuela por estradas, principalmente os turistas amazonenses e roraimenses, continuam sendo vítimas dessas agressões”, diz Praciano. Insatisfeitos e indignados, as vítimas desses assaltos criaram um grupo na rede social Facebook chamado “Eu não viajo mais à Venezuela”, que conta hoje com mais de três mil membros.
12.03.2013 - terça-feira
TRIBUNAL REJEITA DENÚNCIAS CONTRA EX-PREFEITOS
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitaram nesta terça-feira (12) duas denúncias do Ministério Público Estadual (MPE/AM) contra os ex-prefeitos de Boca do Acre, Maria das Dores Oliveira Munhoz (processo nº 2012.000293-9), e de Codajás, Agnaldo da Paz Dantas (processo nº 2011.005734-0).
O julgamento foi em conjunto, por tratar do mesmo assunto: os prefeitos, à época, deixaram de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em tempo hábil. A decisão foi unânime, conforme o voto do relator, desembargador Djalma Martins da Costa, que disse, durante sessão do Pleno, que não constatou dolo pelo atraso da prestação de contas, efetuada antes do oferecimento das denúncias e que por isto rejeitou-as.
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 06/1991, artigo 20, inciso I, o prazo máximo para prestar contas de um exercício é 30 de março do ano seguinte. No caso do município de Codajás (a 239 quilômetros de Manaus), o chefe do Executivo ingressou no TCE com a prestação de contas do exercício de 2009 apenas em 8 de junho de 2010; quanto a Boca do Acre (distante 1.028 quilômetros da capital), o envio dos balancetes do exercício de 2010 datam de 25 de maio de 2011.
DESEMBARGADORES NEGAM LIMINAR SOBRE NÚMERO DE VEREADORES DE EIRUNEPÉ
Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) indeferiu a liminar requerida por vereadores de Eirunepé (a 1.159 quilômetros de Manaus), visando ao aumento no número de vagas de 11 para 13 parlamentares na Câmara Municipal da cidade.
A decisão dos magistrados seguiu o voto do relator, desembargador Sabino Marques da Silva, na sessão desta terça-feira (12), na sede do Tribunal, e presidida pelo desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), processo virtual nº 0001661-12.2012.8.04.0000, os requerentes pretendiam a suspensão da eficácia do art. 1º da Emenda à Lei Orgânica nº 001/2011 do Município, que fixa em 11 o número de vereadores do Poder Legislativo Municipal. Os parlamentares sustentaram que essa quantidade de vagas não corresponderia ao número de habitantes de Eirunepé, cuja população atual ultrapassaria os 30 mil habitantes, conforme trecho do relatório.
Segundo o relator e o parecer do Ministério Público, a ação não possui os requisitos necessários para o deferimento da medida cautelar (fumus boni iuris e periculum in mora).
Em seu voto, o relator afirma que “o período entre a publicação da Emenda nº 001/2011 à Lei Orgânica do Município, em 13/09/2011, e o ajuizamento da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, cujo protocolo está datado de 04/12/2012, não é razoável, não configurando, assim o periculum in mora a ensejar a concessão da medida cautelar”.
AMAZONINO SE ARTICULA PARA SER CANDIDATO A GOVERNADOR EM 2014
Segundo a fonte, Amazonino trabalha numa engenharia política que fortaleceria a campanha de Dilma à reeleição. Sendo ele o candidato ao governo, Amazonino não atrapalharia ninguém, já que, por ser raiz política de praticamente todos os caciques políticos que atuam no cenário amazonense (leia-se Eduardo Braga, Omar Aziz, Alfredo Nascimento e José Melo), tem boa relação com a maioria deles e habilidade para aparar arestas.
Nesta engenharia, Eduardo Braga seria ministro dos Transportes, administrando o vultoso orçamento da pasta, ganhando mais prestígio nacional e sem se desgastar com uma saída na metade do mandato de senador, que é de oito anos.
Omar ficaria até o final do mandato, solidificando sua marca no governo, fortalecendo suas bases eleitorais no Estado e trabalhando fortemente para consolidar seu grupo político.
Amazonino trabalha a volta do PDT, de forma engajada, à base aliada e, também, do PR, de Alfredo nascimento, que depois da sua saída do Ministério dos Transportes, tirou toda a bancada de senadores e deputados federais do PR da base do governo federal. Alfredo seria o senador do Negão, contando com as bênçãos do Planalto.
A fonte disse ainda que o vice de Amazonino seria definido em negociações com o PMDB, PT e até mesmo com o PSD de Omar.
Indagado sobre o destino de Melo e Rebecca Garcia, que têm aspirações ao governo também, disse-me a fonte que ambos pleiteiam voos solos, mas seriam contemplados de outra forma e em outro momento.
Concretizando-se essa megaengenharia política do Negão, ele poderia conseguir o feito inédito de governar o Amazonas quatro vezes e se aposentar como o recordista de governos na história do Amazonas. Tratando-se de Amazonino Mendes, é bom não duvidar...
11.03.2013 - segunda-feira
WALDEMIR COBRA DE ARTHUR A IMPLANTAÇÃO DA COMISSÃO PARITÁRIA PARA DISCUTIR O PREÇO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) vereador Waldemir José, na manhã desta segunda-feira (11), cobrou do prefeito Arthur Neto (PSDB) a promessa de implantação da comissão paritária para discutir o preço justo da tarifa do transporte público da cidade. Por meio dos jornais locais, o prefeito Artur Neto (PSDB) anunciou, há algumas semanas, o aumento no preço da tarifa de ônibus, que será praticado partir de um estudo que a Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) está realizando nas planilhas de custo do sistema de transporte público.
Para o vereador Waldemir José, essa atitude do prefeito é um tanto estranha, haja vista que no início de seu mandato Arthur Neto anunciou que faria uma revisão em todos os contratos realizados pela administração anterior. “O contrato com as empresas de transporte é antigo, portanto, acredito que deveriam está inclusos nessa revisão. Até o momento nada foi modificado. Tudo permanece como antes”, disse.
O vereador relembrou, ainda, que o atual prefeito, durante sua vinda à CMM por ocasião da abertura oficial dos trabalhos, garantiu que iria implantar a comissão paritária para tratar sobre o preço da tarifa e oficializou o convite ao líder petista para compor essa comissão. “Em janeiro deste ano sugeri ao prefeito a criação de uma comissão para discutir o valor da tarifa. Foi acatada publicamente por ele, mas pelo visto não será efetivada”, salientou.
O vereador disse, ainda, que o problema não está no estudo que o SMTU está fazendo, mas o que está em questão é a falta de transparência nos critérios que determinarão o aumento da tarifa. Por isso, defendeu a criação de uma subcomissão para participar desse estudo. “estou sugerindo que a Câmara Municipal entre nesse debate pelo preço justo da tarifa de transporte”, concluiu.
COMISSÃO PARITÁRIA
Em janeiro deste ano o vereador Waldemir José (PT), em reunião com o Presidente do SMTU Pedro Carvalho, sugeriu à nova administração municipal, a criação de uma Comissão Paritária formada por membros do Executivo, do Legislativo, da sociedade civil organizada, Ministério Público, estudantes e empresários para analisar o valor da tarifa de ônibus praticado em Manaus.
De acordo com o vereador petista, o sistema de transporte público da cidade é precário, portanto não é justo que a população pague caro por um serviço de baixa qualidade. “Os usuários perdem um longo tempo à espera de um ônibus, os véiculos são lotados, são mal conservados. Ultimamente estamos vendo muito ônibus quebrado no caminho”, falou.
PROMESSA DO PREFEITO
Durante a leitura da Mensagem Governamental do Executivo à CMM, o prefeito Arthur Neto af4irmou que a acataria a sugestão de criação da Comissão Paritária para discutir o preço justo da tarifa do transporte. O prefeito disse, ainda, que essa comissão seria formada inclusive pelo autor da proposta, vereador Waldemir José.
PAUDERNEY AVELINO VAI À CÂMARA FALAR DE SEU TRABALHO À FRENTE DA SEMEDE
O secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino, irá à Câmara Municipal de Manaus na próxima quarta-feira (13), às 10h, para apresentar um balanço das ações que vem desenvolvendo à frente da Semed desde o início do ano. O convite foi feito pela presidente da Comissão de Educação da CMM, vereadora Professora Therezinha Ruiz (DEM). “A ideia é que todos os vereadores possam ter conhecimento do trabalho de reestruturação pelo qual a Semed está passando, até para que possam, aqui na Câmara, aprovar projetos necessários a essa nova proposta”, justificou a vereadora.
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| Therezinha Ruiz foi quem convidou Pauderney para ir à Câmara (Foto: Divulgação) |
Quando chegam à escola, os alunos do turno vespertino almoçam, no intervalo recebem frutas e na hora da saída um lanche, e para encerrar a programação diária de refeições, os alunos têm direito a um jantar seguido de sobremesa.
Além de bons hábitos alimentares e uma melhor qualidade de vida a Secretaria Municipal de Educação quer incentivar o aluno para que tenha bom desempenho em seus estudos ajudando, assim, a elevação do Índice de Desenvolvimento Escolar (IDEB) na escola onde estuda.
A ida do secretário de Educação à Câmara servirá, ainda, para debater a implantação do Programa Mais Educação, principal ação de mudança educacional na gestão do prefeito Artur Neto, promovendo educação de tempo integral nas escolas do município.
As atividades do “Mais Educação” iniciaram nesta segunda-feira (11), em 258 escolas do município. Os alunos cumprem a grade curricular em um turno de aula e, no contraturno, participam de ações esportivas, musicais, culturais, além de aulas de inglês e reforço escolar.
10.03.2013 - domingo
VEREADOR PEDE AJUDA DA SEPROR PARA SALVAR A LAVOURA EM IRANDUBA
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| Toinho está preocupado com a situação dos agricultores de Iranduba (Foto: Divulgação) |
Lembra Toinho que a maior parte da população irandubense sobrevive do plantio de frutas, verduras e hortaliças. São esses produtos que abastecem o mercado consumidor de Manaus.
Mas, com a rápida subida dos rios, destaca Toinho, grande parte das plantações está ficando submersa, causando sérios prejuízos aos agricultores, que, devido à falta de condução, começam a amargar prejuízos.
RELATÓRIO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO APONTA TOTAL DESCASO DE AMAZONINO COM A POPULAÇÃO DE MANAUS
Em reunião realizada na última sexta-feira (8), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro, o líder do PT na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Waldemir José, tratou da questão da dívida deixada pela administração de Amazonino Mendes. Na ocasião, recebeu das mãos do presidente do TCE cópia do relatório da comissão de transição que apurou a dívida de R$ 650 milhões da Prefeitura.
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| Para Waldemir José, Amazonino tratou a população de Manaus com total descaso (Foto: Reprodução / Internet) |
Dívidas da coleta de lixo (R$ 54 milhões), do programa Leite do meu Filho (R$ 10 milhões), energia elétrica (R$ 7,8 milhões), conta de água (R$ 6 milhões), pagamento de limpeza e vigilância de escolas (R$ 5,9 milhões), Programa Carreta da Mulher (R$ 4,3 milhões), pagamento de merendeiras (R$ 4,3 milhões), dentre outras, foram apontadas no relatório.
O líder petista ressaltou que o tamanho dessa dívida revela que o ex-prefeito Amazonino Mendes agiu sem o menor cuidado, não só com os serviços públicos, mas com as contas da Prefeitura também. “Os valores das dívidas demonstram, no mínimo, a falta de zelo pela coisa pública. Por isso solicitei na semana passada que o TCE faça uma auditoria nas contas da última gestão municipal, para sabermos quais as razões dessa dívida”, salientou.
o vereador Waldemir José lamentou a atitude do prefeito Arthur Neto (PSDB) não ter enviado cópia do relatório à Câmara Municipal, para que os vereadores pudessem exercer a sua função de fiscais dos atos do Poder Executivo municipal. “É uma pena, mas o prefeito, ao agir assim, diminui o papel da Câmara Municipal como legítima representante do povo. Se não fosse o TCE, até o momento eu não teria acesso ao relatório da dívida da prefeitura”, concluiu.
09.03.2013 - sábado
O PT NO AMAZONAS
Por Jadir Augusto - Fui provocado por vários companheiros do Partido dos Trabalhadores, ao qual tenho a honra de ser filiado, a falar sobre o PT na atual conjuntura e suas possibilidades para 2014. Questionaram-me que só apresento cenários com outros protagonistas, que não o PT. Pois bem, faço a minha leitura sobre onde está o PT do Amazonas nesse processo. O PT, sem dúvida nenhuma, é um dos maiores partidos do Estado. Tem um suplente de senador, que assumiu o mandato por bom tempo, senador João Pedro; o deputado federal mais votado no último pleito, Francisco Praciano; dois deputados estaduais bons de voto, José Ricardo e Sinésio Campos, líder do Governo na Assembleia; três vereadores na Câmara de Manaus, Waldemir José, Rose Matos e Bibiano Garcia; mais 51 vereadores em outros municípios amazonenses, totalizando 54 vereadores em todo o estado; 4 prefeitos, destacando a prefeita Lindinalva, de Novo Airão, primeira prefeita do PT no Estado, e negra; seis vice-prefeitos, como o companheiro Jasmire, em Silves; vários gestores de órgãos federais, como José Otoni, na Superintendência de Pesca no Estado; várias secretarias e órgãos do Governo do Estado, como o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), presidido por Wagner Santana; além de mais de 25 mil filiados e de está presente, com Diretórios em todos os municípios do Estado. Enfim, o PT é grande no Amazonas.
Como vimos, o PT é grande e, com certeza, é um dos principais protagonistas no processo político do Estado, mas o que alguns companheiros e boa parte da sociedade amazonense cobram é o fato de o PT não apresentar candidaturas próprias aos cargos executivos do Estado, como já ocorreu no início da sua história, ainda mais estando à frente do Governo Federal.
Avalio que isto ocorre bastante em decorrência das alianças nacionais, que elegeram Lula presidente duas vezes e, agora, Dilma. Pois essas alianças tiveram desdobramentos em acordos regionais da base aliada. Outro fator preponderante é a falta de um projeto de poder no Estado, que conseguisse realmente unificar o PT amazonense.
As lideranças políticas com boa densidade eleitoral que surgiram no PT do Amazonas não conseguiram agregar as correntes internas e as bases partidárias e, como no PT as decisões proveem historicamente da base partidária e de forma coletiva, seus nomes foram inviabilizados. Cito aqui os dois únicos deputados federais eleitos pelo partido nesses 33 anos de existência, Ricardo Moraes e Praciano.
Hoje, ainda vejo lideranças petistas que podem unir o PT do Amazonas e ousar encabeçar, ou compor, chapa para o Executivo Estadual. São pessoas que têm perfil de militante, capacidade apurada de diálogo e experiência, tanto de organização partidária como de parlamento e de gestão. São o senador João Pedro e o deputado Estadual José Ricardo. O primeiro, da Construindo Um Novo Brasil (CNB), tendência nacional majoritária do PT, e o segundo, da Mensagem ao Partido, tendência mais à esquerda do PT.
Entendo, assim, que não é tarde para que o PT construa um projeto de poder no Amazonas. O Acre e o Pará já deram provas de que o PT pode governar aqui na Região Norte, basta passar por cima dos interesses personalistas e priorizar uma meta maior, que é o de implantar, aqui no Amazonas, a forma petista de governar, o “Socialismo Democrático”, que mudou a cara do Brasil em dez anos de governo petista.
08.03.2013 - sexta-feira
DEPUTADOS APRESENTAM PROPOSTA ALTERNATIVA AO GOVERNO PARA IMPEDIR AUMENTO NOS COMBUSTÍVEIS
Os deputados estaduais da base aliada iniciaram negociações junto ao governador Omar Aziz (PSD) para pedir que ele revogue a Lei Complementar nº 112/12 – aprovada em dezembro passado – que prevê o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, de 25% para 30%, a partir do próximo dia 1º de abril. A decisão, tomada em conjunto pelos 24 deputados estaduais, levou uma comitiva, na tarde desta quinta-feira (7), à sede do Governo (Compensa) para conversar com o secretário estadual da Fazenda, Afonso Lobo e com o governador Omar Aziz.
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| Josué Neto liderou a comitiva de deputados que procuraram Omar Aziz e Afonso Lobo ontem (Foto: Divulgação / Aleam) |
Na reunião, os parlamentares solicitaram ao secretário Afonso Lobo uma exposição detalhada sobre os efeitos da majoração da alíquota, na arrecadação estadual. “O secretário fez uma demonstração e entendemos que os dois reajustes no preço dos combustíveis, acontecidos recentemente, cobrem essa lacuna que seria preenchida com os 5% de aumento do ICMS”, revelou o presidente da Aleam, Josué Neto (PSD).
Depois da reunião com Lobo, os deputados estiveram com o governador Omar Aziz, a quem apresentaram o estudo econômico e solicitaram que uma nova Mensagem do Executivo seja enviada à Assembleia, revogando a Lei Complementar anterior. “Tivemos acenos positivos de ambos e, entendemos que a possibilidade de se manter o ICMS em 25% representará uma vitória de todos os colegas deputados em nome da sociedade”, disse Neto.
O deputado Chico Preto (PSD) também acredita que há uma boa possibilidade de que a conversa se materialize nos próximos dias e que o governo vai enviar a nova mensagem, atendendo aos argumentos apresentados. Da mesma maneira, o deputado Vicente Lopes (PMDB) confirmou a receptividade do governador Omar Aziz e do secretário Afonso Lobo, ao pleito dos parlamentares, assim como o líder do governo, Sinésio Campos (PT) disse acreditar na sensibilidade do governador em atender a ponderação apresentada pelos deputados.T
07.03.2013 - quinta-feira
SINÉSIO ABRE AS PORTAS DO GOVERNO PARA DISCUTIR MEDIDA QUE REAJUSTA COMBUSTÍVEIS E CESTA BÁSICA
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Sinésio Campos (PT) abriu as portas do Executivo Estadual, nesta quinta-feira, 7, ao diálogo com os deputados José Ricardo Wendling (PT), Marcelo Ramos (PSB) e Luiz Castro (PPS) para discutir a Lei Complementar nº 112, que reajusta de 25% para 30% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível. A medida também estabelece a cobrança de 17% nos produtos da cesta básica e passa a valer a partir do dia 1º de abril.
De acordo com o petista, as críticas construtivas têm de acontecer pela “porta da frente”. Segundo ele, o governador Omar Aziz (PSD) “está fazendo diferente e quer justamente o diálogo aberto com a sociedade e políticos de oposição”.
A reação do líder governista aconteceu por conta da ameaça da bancada de oposição ingressar no Ministério Público do Estado com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Complementar, aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado.
Sinésio Campos disse que, atendendo orientação do governador, solicitou do secretário de Finanças (Sefaz), Afonso Lobo, um estudo detalhado do impacto da medida do governo na alíquota dos combustíveis, incluindo gasolina, diesel e gás de cozinha, o GLP, e nos produtos da cesta básica. “A partir daí vamos discutir a medida e, tenho certeza que, se for constatado futuros prejuízos econômicos a população, o governador vai rever a Lei”, disse.
O governista defendeu a necessidade da sociedade e os políticos também ser vigilante quanto à medida do Governo Federal, que vai anunciar, nas próximas horas, um reajuste no preço dos combustíveis. A majoração no preço dos combustíveis está ocorrendo pela segunda vez este ano. “Seria bom que enchêssemos de outdoors nas principais ruas da cidade criticando a decisão do Governo Federal”, disse, alertando que “certeza vai haver também “efeito cascata” nos preços da cesta básica”.
O deputado lembrou que a forma diferente de administrador do governador Omar Aziz está sendo percebida com mais freqüência desde o início do ano, principalmente esta semana, com constantes reuniões com prefeitos e vereadores de câmaras do interior. “Vamos construir uma agenda para discutir a Lei Complementar e, é bom que se diga que estamos abertos ao diálogo. E isso é importante para a construção de um Estado mais justo para todos”, finalizou Sinésio Campos
06.03.2013 - quarta-feira
Neste novo cenário poderemos confirmar uma disputa praticamente polarizada entre dois campos do mesmo grupo político hegemônico no Estado.
De um lado, o governador Omar Aziz, que mostra interesse de fazer seu sucessor; nesse caso, a chapa seria encabeçada pelo atual vice-governador José Melo, tendo como vice a deputada federal licenciada e hoje secretária de Governo, Rebecca Garcia, e o próprio Omar como senador. A chapa contaria com o apoio do prefeito Arthur Neto.
Do outro lado, viriam o ex-governador e atual senador Eduardo Braga, com um vice a ser definido, e como candidato à reeleição o senador Alfredo Nascimento; ambos com o apoio do ex-prefeito Amazonino Mendes.
A aliança entre Omar, Arthur e Rebecca teria se consolidado no segundo turno da última eleição à Prefeitura de Manaus. Rebecca, vetada por Eduardo Braga para o Governo do Estado, e Omar, inconformado com as intromissões de Eduardo no processo eleitoral e no seu governo, teriam apoiado, indiretamente, o vencedor do pleito, Arthur Neto.
José Melo seria o nome para encabeçar a chapa, pelo grande trânsito entre lideranças interioranas, especialmente prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Melo sonha em governar o Estado e, com o apoio do governador e do prefeito de Manaus, teria chances reais de vitória, topando, assim, a disputa com Braga.
Eduardo Braga, que apoiou a eleição de Omar ao governo, conta com alta densidade eleitoral tanto em Manaus como no interior e é o candidato da presidenta Dilma Roussef, de quem é líder no Senado.
Sua reaproximação com Amazonino Mendes, que foi o principal articulador da eleição do prefeito Artur Neto, foi provocada pelo próprio “Negão”, frustrado com a quebra de acordo por parte de Artur, que demitiu da Prefeitura todos os seus apadrinhados, negando débitos de campanha e lhe acusando de ter deixado um rombo de mais de 200 milhões nas contas da Prefeitura.
Amazonino teria procurado Eduardo e proposto apoio, além de ter feito a reaproximação de Eduardo e Alfredo, adversários na última eleição estadual.
Com tal ação, Amazonino Mendes, o cardeal político do Estado mais experiente, também protagonizará o processo político estadual de 2014, mas outra vez surpreendendo, pois pode ressuscitar outro político que caminharia para o ostracismo, Alfredo Nascimento.
Estas duas chapas, é óbvio, não estão confirmadas. Tal cenário não seria bom para a reeleição de Dilma no Amazonas, e José Melo, que está no PMDB, pode, ainda, ser o vice de Braga.
Contudo, se elas se confirmarem, teríamos uma verdadeira “guerra de titãs” nas eleições estaduais de 2014, com os “criadores” das duas últimas eleições, do Estado e de Manaus, respectivamente, Eduardo Braga e Amazonino Mendes, contra as suas duas “criaturas”, Omar Aziz e Arthur Neto.
1º.03.2013 - sexta-feira
NO RIO, DILMA INAUGURA PRIMEIRA ETAPA DE FÁBRICA DE SUBMARINOS
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Programa é uma parceria entre o Brasil e a França e
prevê a fabricação de cinco unidades (Foto: Divulgação)
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A presidente Dilma Rousseff inaugura nesta sexta-feira (1°), no Rio de Janeiro, uma unidade de produção de estruturas metálicas, primeira etapa para a construção de submarinos. A fábrica está instalada na Base Naval de Itaguaí e faz parte do Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos).
O programa é uma parceria entre o Brasil e a França e prevê a fabricação de cinco submarinos: quatro convencionais — de propulsão diesel-elétrica — e um com propulsão nuclear, segundo o Ministério da Defesa. Os equipamentos serão produzidos com tecnologia nacional, por técnicos treinados na França. O primeiro dos quatro submarinos convencionais deverá ser entregue em 2015. O prazo para a entrega do submarino nuclear é 2023.
Além da Ufem (Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas), que será inaugurada hoje, o Prosub prevê a construção do estaleiro e da base naval que abrigará os submarinos. O investimento nessas etapas será R$ 7,8 bilhões, com desembolsos até 2017.
Fonte: Agência Brasil
25.02.2013
DIRCEU PEDE AO STF ACESSO AOS VOTOS DOS MINISTROS NO JULGAMENTO DO
25.02.2013
DIRCEU PEDE AO STF ACESSO AOS VOTOS DOS MINISTROS NO JULGAMENTO DO
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| Dirceu quer votos do mensalão (Foto: Divulgação) |
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso aos votos dos ministros no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, antes da publicação do acórdão, que traz o resultado final do julgamento. Com a divulgação do acórdão, começa a contar o prazo para a apresentação de recursos por parte dos advogados.
A petição destaca que o ministro relator e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, já teria disponibilizado seu voto aos demais ministros. A defesa de Dirceu fundamento o pedido tendo em vista a 'excepcional dimensão' da ação penal e o curto prazo para apresentação de recursos.
No julgamento do mensalão, José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha (dois anos e 11 meses de prisão) e corrupção ativa (sete anos e 11 meses de prisão + 260 dias-multa de dez salários mínimos cada, total de R$ 676 mil).
O ministro Joaquim Barbosa encaminhou recentemente ofício aos demais integrantes da Corte informando que já terminou sua parte no acórdão da Ação Penal 470. Segundo o ministro, que é o relator do processo, o desfecho da ação depende dos colegas.
O prazo regimental para a publicação do acórdão - 60 dias, sem contar feriados e férias, após o término do julgamento - termina no dia 1º de abril. Além de Barbosa, concluíram os votos os ministros aposentados Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, que participaram de parte do julgamento. Depois da publicação, os advogados terão cinco dias para apresentar recursos. O Ministério Público antecipou que não deve questionar a decisão do Supremo.
Fonte: Agência Brasil
A petição destaca que o ministro relator e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, já teria disponibilizado seu voto aos demais ministros. A defesa de Dirceu fundamento o pedido tendo em vista a 'excepcional dimensão' da ação penal e o curto prazo para apresentação de recursos.
No julgamento do mensalão, José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha (dois anos e 11 meses de prisão) e corrupção ativa (sete anos e 11 meses de prisão + 260 dias-multa de dez salários mínimos cada, total de R$ 676 mil).
O ministro Joaquim Barbosa encaminhou recentemente ofício aos demais integrantes da Corte informando que já terminou sua parte no acórdão da Ação Penal 470. Segundo o ministro, que é o relator do processo, o desfecho da ação depende dos colegas.
O prazo regimental para a publicação do acórdão - 60 dias, sem contar feriados e férias, após o término do julgamento - termina no dia 1º de abril. Além de Barbosa, concluíram os votos os ministros aposentados Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, que participaram de parte do julgamento. Depois da publicação, os advogados terão cinco dias para apresentar recursos. O Ministério Público antecipou que não deve questionar a decisão do Supremo.
Fonte: Agência Brasil
POR IRREGULARIDADES 80% DAS PREFEITURAS ESTÃO PROIBIDAS DE ESTABELECER CONVÊNIOS COM A UNIÃO
Levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) aponta que oito em cada dez municípios brasileiros estão com pendências de regularidade e foram inscritos no CAUC (Cadastro Único de Convênios), da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Por conta desses problemas, 4.458 municípios --80,1% do total-- estão impedidos de celebrar convênios com a União.
O CAUC é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias do governo federal e funciona como uma espécie de cadastro para "proteção ao crédito" entre entes públicos. Na lista de itens exigidos pela União para assinatura de convênios, está a verificação da regularidade o cadastro.
A pesquisa foi feita pela CNM com base nos dados da STN último dia 20, e não cita o nome dos municípios com problemas. Porém, o estudo afirma que "o resultado surpreendeu" pelo grande número de cidades com irregularidades.
Segundo a CNM, o número de prefeituras com irregularidades cresce no país, especialmente desde o início da nova gestão. No dia 18 de janeiro, por exemplo, eram 3.589 municípios com pendências. Pouco mais de um mês depois, esse número aumentou 24%.
Para a CNM, 4.063 dos novos prefeitos (72,9% do total) assumiram os municípios com uma "forte crise financeira", e não-celebração de convênios se transforma em um quadro "bastante preocupante."
"É necessário achar uma maneira de evitar que mais da metade das cidades brasileiras enfrentem estes problemas, pois se temos este cenário em todos os estados é sinal de que alguma coisa não está bem na federação brasileira e os municípios que são os executores de todas as políticas públicas precisam ser auxiliados tecnicamente e, sobretudo financeiramente para fazer frente às demandas de nossa população", informa o estudo.
ESTADOS
O levantamento aponta que a maioria dos municípios tem pendências na publicação do Relatório de Execução Fiscal (59% do total), no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (57%), e na regularidade quanto as contribuições previdenciárias (36%).
Segundo a CNM, foi a primeira vez que o número de municípios com itens a comprovar relativos a entrega dos relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal foi maior que os itens relativos à Previdência.
"Mesmo assim o grande impeditivo aos convênios são as regularidades relativas a previdência que sempre são o calcanhar de aquiles dos municípios, e que a CNM contesta a anos por entender que os municípios são credores da previdência e não deveriam estar negativados neste sistema", diz o estudo.
O Estado com maior número de municípios com problemas é o Piauí, com 96,4% do total. Amazonas (95,2%), Pará (95,1%), Tocantins (95,0%) e Pernambuco (94,6%) também têm quase a totalidade de seus municípios impedidos de celebrar convênios.
Já Mato Grosso do Sul (53,8%), Rio Grande do Sul (56,9%) e Paraná (68,2%) são os que têm menos prefeituras inscritas. "Mesmo assim estes percentuais são muito expressivos", informa a CNM.
QUESTÕES SIMPLES
Segundo o especialista em planejamento e tributação municipal, Alcides José de Omena Neto, na prática, os municípios que entram no cadastro ficam sem recursos federais para investimentos até a solução da pendência.
Ele afirma que a maioria dos casos são questões simples, de descumprimento de prazos, que levam as prefeituras à "lista negra" do Tesouro Nacional.
"Esse cadastro é muito dinâmico. Na prática, um atraso no INSS, ou no FGTS, ou em um formulário já põe o município no CAUC. Como esses compromissos vencem em dias diferentes, uma prefeitura pode estar adimplente no dia 10, e no dia 20 ficar inadimplente. Muitas vezes um município deixa de mandar um desses itens por esquecimento, e logo consegue sair. Mas existem aqueles que vivem no CAUC eternamente", afirmou.
Segundo Neto, com a inclusão do nome no CAUC, a prefeitura deixa de receber as transferências voluntárias até sua exclusão, o que a deixa impedida também de tomar empréstimos. As transferências constitucionais, como os repasses do Fundeb, FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e cota de ICMS não são afetadas pelo ingresso no cadastro.
"As transferências voluntárias são os convênios, que não podem ser consolidados com União ou Estados. Exemplo: a prefeitura vai fazer uma escola, e quer fazer um convênio com FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], se estiver com uma pendência, não vai celebrar. E não tem jeito de burlar isso. Quem controla esse CAUC é o Tesouro Nacional e a Caixa Econômica Federal. As duas entidades preservam um com muito cuidado, pois as transferências são auditadas pelo TCU. Se o governo federal transferir a um município no cadastro, os dois gestores vão responder", afirmou.
Fonte: UOL.com.br
23.02.2013 - sábado
RACIANO FALA PRA 5 MIL PESSOAS NO GRITO CONTRA A CORRUPÇÃO EM COARI
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção do Congresso Nacional, deputado federal Francisco Praciano (PT-AM), participou hoje (sábado), em Coari, do grito contra a corrupção naquele município.
Durante o evento foi instalado o Conselho de Cidadãos de Coari (Concico), uma ONG que atuará na fiscalização do uso dos recursos públicos no município. A Polícia Militar estimou em 5 mil o número de pessoas que participaram da manifestação ocorrida na praça Matriz Santana São Sebastião, no centro da cidade.
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção do Congresso Nacional, deputado federal Francisco Praciano (PT-AM), participou hoje (sábado), em Coari, do grito contra a corrupção naquele município.
Durante o evento foi instalado o Conselho de Cidadãos de Coari (Concico), uma ONG que atuará na fiscalização do uso dos recursos públicos no município. A Polícia Militar estimou em 5 mil o número de pessoas que participaram da manifestação ocorrida na praça Matriz Santana São Sebastião, no centro da cidade.
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| Praciano discursa para multidão em Coari (Foto: Divulgação) |
Segundo as entidades e pessoas de Coari que organizaram o evento, este teve como objetivo, também, denunciar as irregularidades praticadas pela atual gestão, que decretou estado de emergência para beneficiar empreiteiros, sem precisar fazer licitações. “São contratos graciosos, feitos às escuras e sem qualidade, como o asfalto que está sendo colocado nas ruas da cidade”, afirma o presidente eleito do Concico, Magno da Cunha.
O Concico reúne diversos segmentos da sociedade coariense e autodenomina-se suprapartidário. “Temos diversos segmentos sociais envolvidos no movimento, como igrejas, donas de casa, estudantes e produtores rurais, que querem ver transparência com o dinheiro público”, diz Alexei Chaves, eleito secretário executivo do Conselho que foi criado.
O deputado federal Praciano foi ao município acompanhado do deputado estadual Luís Castro e, em seu discurso, ressaltou a fábula de dinheiro que Coari tem recebido do governo federal, nos últimos anos, por conta dos royalties do petróleo.
Citando dados extraídos do site da Controladoria-Geral da União (CGU), Praciano informou que, nos últimos 5 anos (2008-2012), Coari recebeu, somente em razão dos Royalties do petróleo, R$ 312.629.798,00 (trezentos e doze milhões, seiscentos e vinte e nove mil, setecentos e noventa e oito reais), enquanto que as três maiores cidades do interior do Amazonas (Parintins, Itacoatiara e Manacapuru) receberam, juntas, R$ 5.211.461,00 (cinco milhões, duzentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e um reais).
Coari recebeu, portanto, no mesmo período, sessenta vezes mais do que receberam, juntos, os três maiores municípios do interior do Estado. “Muito dinheiro atrai ladrão. Por isso, a sociedade tem que fiscalizar, ela mesma, como são gastos esses recursos”, disse Praciano.
O Concico reúne diversos segmentos da sociedade coariense e autodenomina-se suprapartidário. “Temos diversos segmentos sociais envolvidos no movimento, como igrejas, donas de casa, estudantes e produtores rurais, que querem ver transparência com o dinheiro público”, diz Alexei Chaves, eleito secretário executivo do Conselho que foi criado.
O deputado federal Praciano foi ao município acompanhado do deputado estadual Luís Castro e, em seu discurso, ressaltou a fábula de dinheiro que Coari tem recebido do governo federal, nos últimos anos, por conta dos royalties do petróleo.
Citando dados extraídos do site da Controladoria-Geral da União (CGU), Praciano informou que, nos últimos 5 anos (2008-2012), Coari recebeu, somente em razão dos Royalties do petróleo, R$ 312.629.798,00 (trezentos e doze milhões, seiscentos e vinte e nove mil, setecentos e noventa e oito reais), enquanto que as três maiores cidades do interior do Amazonas (Parintins, Itacoatiara e Manacapuru) receberam, juntas, R$ 5.211.461,00 (cinco milhões, duzentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e um reais).
Coari recebeu, portanto, no mesmo período, sessenta vezes mais do que receberam, juntos, os três maiores municípios do interior do Estado. “Muito dinheiro atrai ladrão. Por isso, a sociedade tem que fiscalizar, ela mesma, como são gastos esses recursos”, disse Praciano.
WALDEMIR QUER EXPLICAÇÕES SOBRE SUSPENSÃO DE LICITAÇÕES PELA SEMED
O vereador Waldemir José, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vai entrar nesta segunda-feira (25) com requerimento junta à Mesa Diretora da CMM solicitando informações da Prefeitura sobre as razões que levaram a Secretaria Municipal de Educação (Semed) a suspender as licitações de 55 creches feitas na gestão de Amazonino Mendes.
No lançamento do plano de metas para a educação em Manaus deste ano, no dia 31 de janeiro, o prefeito Artur Neto (PSDB) e o secretário municipal de educação Pauderney Avelino, anunciaram o cancelamento dos contratos de licitação e da ordem de serviço de construção das 55 creches licitadas pela administração anterior.
De acordo com a Mensagem do prefeito Arthur Neto à CMM, uma nova licitação será realizada para a construção de 45 novas creches até o final do ano, a partir dos incentivos dos programas do governo federal.
Para o líder petista, é de extrema importância que se tenha transparência nas ações do Executivo, por isso vai cobrar celeridade na aprovação desse requerimento e também vai solicitar que a Câmara de Municipal acompanhe o novo processo licitatório. “O dinheiro público é da nossa conta. Quanto mais transparente for a sua aplicação melhor será para cidade”, disse.
O vereador Waldemir José, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vai entrar nesta segunda-feira (25) com requerimento junta à Mesa Diretora da CMM solicitando informações da Prefeitura sobre as razões que levaram a Secretaria Municipal de Educação (Semed) a suspender as licitações de 55 creches feitas na gestão de Amazonino Mendes.
No lançamento do plano de metas para a educação em Manaus deste ano, no dia 31 de janeiro, o prefeito Artur Neto (PSDB) e o secretário municipal de educação Pauderney Avelino, anunciaram o cancelamento dos contratos de licitação e da ordem de serviço de construção das 55 creches licitadas pela administração anterior.
De acordo com a Mensagem do prefeito Arthur Neto à CMM, uma nova licitação será realizada para a construção de 45 novas creches até o final do ano, a partir dos incentivos dos programas do governo federal.
Para o líder petista, é de extrema importância que se tenha transparência nas ações do Executivo, por isso vai cobrar celeridade na aprovação desse requerimento e também vai solicitar que a Câmara de Municipal acompanhe o novo processo licitatório. “O dinheiro público é da nossa conta. Quanto mais transparente for a sua aplicação melhor será para cidade”, disse.
20.02.2013 - quinta-feira
PREFEITOS DO PURUS OTIMISTAS COM INVESTIMENTOS ANUNCIADOS PELO GOVERNADOR OMAR AZIZ, AFIRMA O DEPUTADO FRANCISCO SOUZA
O otimismo dos prefeitos municipais em relação aos investimentos de R$ 100 milhões anunciados pelo governador Omar Aziz para o interior do Estado foi percebido pelo deputado estadual Francisco Souza (PSC) durante visita aos municípios da Calha do Purus, na região sudoeste do Amazonas, nesta semana. A maior expectativa é com relação aos investimentos na área de Saúde.
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| O deputado estadual Francisco Souza (de camisa amarela) visitou municípios da Calha do Puru (Foto: Divulgação) |
Souza iniciou sua viagem pela calha do Purus por Boca do Acre, seguindo depois para Pauiní, Lábrea, Canutama, Tapauá e Beruri. Em cada cidade, conversou com prefeitos, vices-prefeitos e vereadores a respeito dos projetos turísticos e de geração de renda nas cidades. Ele também visitou obras que estão sendo realizadas nos municípios.
Os municípios do Purus, ressaltou Francisco Souza, tem forte influência do estado do Acre, pela proximidade com a capital Rio Branco. Na questão de saúde, Souza informou que é grande a procura das prefeituras por médicos, uma realidade enfrentada em quase todo o interior do Amazonas. "Há uma preocupação muito grande do Governo do Estado em resolver esse problema e dar melhores condições de saúde para a população do interior", disse.
Dentro da sua atuação na presidência na Comissão de Turismo e Empreendedorismo (Ctur) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Francisco Souza incentiva que as prefeituras tenham uma Secretaria Municipal de Turismo para dar andamento e buscar financiamentos para os projetos turísticos.
Ela ressalta a importância de cada cidade ter a sua própria identidade. “Nós conhecemos Presidente Figueiredo como a terra das Cachoeiras, Parintins como a terra do Folclore, mas precisamos que cada município tenha a sua identidade turística bem trabalhada e divulgada”, disse.
Souza destaca que apesar do grande potencial do Estado para o turismo, apenas três são considerados pelo Governo Federal como Destinos Indutores do Turismo no Amazonas, Manaus, Parintins e Barcelos.
LULA DIZ QUE PT NÃO DEVE TEMER DEBATE SOBRE CORRUPÇÃO E ATACA AÉCIO
Em discurso no ato de comemoração dos 33 anos do PT e dos dez anos da sigla à frente do governo federal na noite desta quarta-feira (20), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma menção indireta ao mensalão ao dizer que a sigla não deve temer o debate sobre a corrupção.
Em sua fala, Lula também fez críticas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), virtual candidato dos tucanos à Presidência em 2014, e à imprensa.
Em sua fala, Lula também fez críticas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), virtual candidato dos tucanos à Presidência em 2014, e à imprensa.
"Não temos medo de comparação, inclusive comparação e debate sobre a corrupção. Todo mundo sabe que tem duas formas de a sujeira aparecer: uma é mostrar, a outra é esconder. E eu duvido que tenha um governo na história desse país que criou mais transparência e mais instrumentos de combate à corrupção do que o nosso governo", disse o ex-presidente.
"Vamos debater em alto e bom som cada assunto. Até nesse tema que eles [a oposição] pensam que é deles", completou.
Lula também criticou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por dizer ontem que as comparações entre o governo tucano e petista é "coisa de criança" e "parece picuinha". O petista chamou o tucano de "nervoso" em sua resposta.
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Ao lado de aliados, Lula e Dilma participam de
evento que comemora os dez anos do PT no poder (Foto: Jorge Araujo/Folhapress) |
O petista citou como exemplos de combate à corrupção a criação da CGU (Controladoria-Geral da União) em seu governo e da Lei de Acesso à Informação no governo Dilma.
Lula ainda relembrou as campanhas que perdeu e disse que "foi bom" terem criado a imagem de "Lulinha paz e amor", que o levou à vitória.
Ele celebrou a política de alianças amplas com "partidos bem diferentes" do PT.
"Temos que agradecer porque foi a teoria do 'Lulinha paz e amor' que permitiu construir uma base aliada com partidos bem diferentes de nós e nos ensinou a conviver com a diversidade."
O mensalão, principal escândalo do governo petista, nasceu, segundo concluiu o STF (Supremo Tribunal Federal), do pagamento a parlamentares da base do governo em troca de apoio no Congresso.
OPOSIÇÃO
O ex-presidente Lula fez diversas críticas à oposição e finalizou sua fala citando o discurso feito na tarde desta quarta-feira (20) por Aécio Neves.
"Eu não vou responder a eles. Só queria dizer que a resposta que o PT deve dar é dizer para eles que eles podem se preparar, que eles podem juntar quem eles quiserem. Porque se eles têm dúvida, nós vamos dar como resposta a eles a reeleição da presidente Dilma. Essa é a retaliação na política."
Lula fez referências negativas à imprensa. "Quando eu critico a imprensa é: 'Lula ataca a imprensa'. Quando eles me atacam é: 'a gente criticou'".
Fonte: Folha.com
Por Gabriela Guerreiro, de Brasília - No dia do aniversário de 33 anos do PT, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à tribuna do Senado nesta quarta-feira (20) para listar o que chamou de "13 fracassos" do partido da presidente Dilma Rousseff nos últimos anos. Para o tucano, falta "autocrítica e humildade" aos petistas.
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| Aécio discursa na tribuna do Senado (Foto: George Gianni / Divulgação) |
Aécio, que é o candidato virtual do PSDB à Presidência, fez ataques aos governos petistas e à cartilha editada pelo PT com comparações à gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em uma referência à sua possível adversária na disputa de 2014, Aécio afirmou não ser "mais a presidente quem governa". "Hoje, quem governa hoje o país é a lógica da reeleição."
O discurso de Aécio é a largada pública do PSDB à disputa de 2014. As bancadas do partido na Câmara e no Senado, além do presidente, Sérgio Guerra (PSDB-PE), compareceram em peso ao plenário da Casa para acompanhar o discurso do senador.
O senador disse que sua fala é uma "colaboração crítica" à prática do PT de exaltar os governos de Dilma e do ex-presidente Lula e minimizar os feitos de FHC.
"O PT transformou o nosso partido no convidado de honrar da sua festa. Eu aceito o convite porque temos muito o que dizer aos nossos anfitriões. Apesar do esforço do partido em se apresentar como redentor do Brasil moderno, é justo assinalar algumas ausências importantes na celebração petista. Nela, não estão presentes a autocrítica, a humildade e o reconhecimento", disse.
Em um ataque aos petistas, Aécio afirmou que o partido que hoje também celebra dez anos de governo precisa definir que tipo de comemoração vai realizar.
"Qual o PT que celebra aniversário hoje? O que fez da ética sua principal bandeira eleitoral ou o que defende em praça pública os réus do mensalão? O que condenou privatizações do PSDB ou que as realiza hoje, sem constrangimento? O que defende o Estado forte ou o que coloca e risco as principais empresas nacionais?", questionou.
O tucano disse que o "Brasil não foi descoberto em 2003", quando Lula tomou posse, mas conseguiu muitos resultados positivos em sua gestão "graças às contribuições de governos anteriores".
Aécio lembrou episódios no qual diz que o PT "errou" no passado, como não ter apoiado a Constituição de 1988, ter se colocado contra o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Todas as vezes em que o PT teve que optar entre o Brasil e o PT, o PT ficou com o PT."
Em um recado a Dilma, Aécio disse que a presidente chega à metade de seu mandato "longe de cumprir as promessas de 2010".
"O Brasil parou. Os pilares da economia estão em deterioração."
FRACASSOS
Aécio disse que teve "dificuldades" para listar "apenas 13 fracassos" do PT. O número, simbólico, foi escolhido pelo tucano por ser o número do PT nas urnas.
Entre os erros apontados, estão o PIB (Produto Interno Bruto) per capita abaixo do esperado, a paralisia de obras pelo país, o sucateamento das indústrias, o baixo crescimento econômico com a inflação acima da meta esperada pela equipe econômica, a perda de credibilidade externa do país e o "desmonte" de estatais, como a Petrobras e a Eletrobras.
Aécio também colocou como "erros" o discurso "irreal" de autossuficiência em combustíveis, os riscos de apagão constantes e a concentração da autonomia governamental nas mãos da União.
Para o tucano, também há "fracassos" na segurança pública, educação, saúde. E no "estímulo à intolerância e ao autoritarismo".
"Setores do PT estimulam a intolerância como instrumento de ação política, tratam adversário como inimigo a ser batido. Tentam cercear a liberdade de imprensa. Para fugir do debate, transformam em alvo aqueles que têm coragem de apontar seus erros", afirmou.
Aécio deixou para listar como último "fracasso" do PT o que chamou de "conivência com maus exemplos".
"São práticas que afrontam a consciência ética do país. Os casos de corrupção se sucedem. Não falta quem defenda ilegalidades sob o tom de que os fins justificam os meios", disse.
CANDIDATO
Para rebater Aécio, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o discurso do tucano não era competitivo para quem pleiteia disputar a Presidência, pois o tucano não mencionou as palavras "povo, pessoas, gente, emprego, miséria".
"Em mais de 30 minutos de discurso, pessoa, gente, inclusão, miséria, isso não foi colocado em pauta. Mais de 40 milhões de brasileiros entraram na classe média. Em relação à miséria, vamos conseguir chegar a perto da erradicação da miséria do nosso país. Vossa Excelência também não falou de emprego", criticou o petista.
Em defesa de Aécio, os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmaram que todo o discurso do tucano foi focado no povo.
"Eles [PT] não sabem ouvir. Não ouviu o discurso do senador Aécio que falou de seca, é povo, é gente brasileira que sofre hoje no Nordeste com a omissão absoluta do governo federal", afirmou Cunha Lima.
Após o discurso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teve que suspender a sessão por alguns minutos para que o tucano recebesse cumprimentos de aliados.
Leia a íntegra do discurso
Senhor presidente,
Senhoras e senhores senadores,
Aproveito a oportunidade, extremamente emblemática, em que o Partido dos Trabalhadores festeja os seus 33 anos de existência --e uma década de exercício de poder à frente da Presidência-- para emprestar-lhes alguma colaboração crítica.
Confesso que o faço neste momento completamente à vontade, haja vista a cartilha especialmente produzida pela legenda para celebrar a ocasião festiva.
Nela, de forma incorreta, o PT trata como iguais as conjunturas e realidades absolutamente diferentes que marcaram os governos do PSDB e do PT.
Ao escolher comemorar o seu aniversário falando do PSDB, o PT transformou o nosso partido no convidado de honra da sua festa.
Eu aceito o convite até porque temos muito o que dizer aos nossos anfitriões.
Apesar do esforço do partido em se apresentar como redentor do Brasil moderno, é justo assinalar algumas ausências importantes na celebração petista.
Nela, não estão presentes a autocrítica, a humildade e o reconhecimento. Essas são algumas das matérias-primas fundamentais do fazer diário da política e que, infelizmente, parecem estar sempre em falta na prática dos nossos adversários.
Mas afinal, qual é o PT que celebra aniversário hoje?
O que fez do discurso da ética, durante anos, a sua principal bandeira eleitoral, ou o que defende em praça pública os réus do mensalão?
O que condenou com ferocidade as privatizações conduzidas pelo PSDB ou o que as realiza hoje, sem qualquer constrangimento?
O que discursa defendendo um Estado forte ou o que coloca em risco as principais empresas públicas nacionais, como a Petrobras e a Eletrobras?
O Brasil clama por saber: qual PT aniversaria hoje?
O que ocupou as ruas lutando pelas liberdades ou o que, no poder, apoia ditaduras e defende o controle da imprensa?
O PT que considerava inalienáveis os direitos individuais ou o que se sente ameaçado por uma ativista cuja única arma é a sua consciência?
A verdade é que hoje seria um bom dia para que o PT revisitasse a sua própria trajetória, não pelo espelho do narcisismo, mas pelos olhos da história.
Até porque, ao contrário do que tenta fazer crer a propaganda oficial, o Brasil não foi descoberto em 2003.
Onde esteve o PT em momentos cruciais, que ajudaram o Brasil a ser o que é hoje?
Como já disse aqui, todas as vezes que o PT precisou escolher entre o PT e o Brasil, o PT escolheu o PT.
Foi assim quando negou seu apoio a Tancredo no Colégio Eleitoral para garantir o nosso reencontro com a democracia.
Foi assim quando renegou a constituição cidadã de Ulysses.
Quando eximiu-se de qualquer contribuição à governabilidade no governo Itamar Franco e quando se opôs ao Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Em todos esses instantes o PT optou pelo projeto do PT.
Fato é que, no governo, deram continuidade às políticas criadas e implantadas pelo presidente Fernando Henrique.
E fizeram isso sem jamais reconhecer a enorme contribuição dada pelo governo do PSDB na construção das bases que permitiram importantes conquistas alcançadas no período de governo do PT.
No governo ou na oposição temos as mesmas posições.
Não confundimos convicção com conveniência.
Nossas convicções não nos impedem de reconhecer que nossos adversários, ao prosseguirem com ações herdadas do nosso governo, alcançaram alguns avanços importantes para o Brasil.
Da mesma forma, são elas, as nossas convicções, que sustentam as críticas que fazemos aos descaminhos da atual gestão federal.
Senhoras e senhores senadores,
A presidente Dilma Rousseff chega à metade de seu mandato longe de cumprir as promessas da campanha de 2010.
Há uma infinidade de compromissos simplesmente sublimados.
A incapacidade de gestão se adensou, as dificuldades aumentaram e o Brasil parou.
Os pilares da economia estão em rápida deterioração, colocando em risco conquistas que a sociedade brasileira logrou anos para alcançar, como a estabilidade da moeda.
Senhoras e senhores
Sei que a grande maioria das senadoras e senadores conhece as dezenas de incongruências deste governo, que têm feito o país adernar em um mar de ineficiência e equívocos.
Mas o resultado do conjunto da obra é bem maior do que a soma de suas partes.
Nos poucos minutos de que disponho hoje gostaria de convidá-los a percorrer comigo 13 dos maiores fracassos e das mais graves ameaças ao nosso futuro produzidos pelo governo que hoje comemora 10 anos.
Confesso que não foi fácil escolher apenas 13 pontos.
1. O comprometimento do nosso desenvolvimento:
Tivemos um biênio perdido, com o PIB per capita avançando minúsculo 1%. Superamos em crescimento na região apenas o Paraguai. Um quadro inimaginável há alguns anos.
2. A paralisia do país: o PAC da propaganda e do marketing
O crítico problema da infraestrutura permanece intocado. As condições de nossas rodovias, portos e aeroportos nos empurram para as piores colocações dos rankings mundiais de competitividade. O Brasil está parado.
São raras as obras que se transformaram em realidade e extenso o rol das iniciativas só serve à propaganda petista.
3. O tempo perdido: A indústria sucateada
O setor industrial - que tradicionalmente costuma pagar os melhores salários e induzir a inovação na cadeia produtiva - praticamente não tem gerado empregos. Agora começa a desempregar, como mostrou o IBGE. Estamos voltando à era JK, quando éramos meros exportadores de commodities.
4. Inflação em alta: a estabilidade ameaçada
O PT nunca valorizou a estabilidade da moeda.
Na oposição, combateu o Plano Real.
O resultado é que temos hoje inflação alta, persistentemente acima da meta, com baixíssimo crescimento. Quem mais perde são os mais pobres.
5. Perda da Credibilidade: A Contabilidade criativa
A má gestão econômica obrigou o PT a malabarismos inéditos e manobras contábeis que estão jogando por terra a credibilidade fiscal duramente conquistada pelo país.
Para fechar as contas, instaurou-se o uso promíscuo de recursos públicos, do caixa do Tesouro, de ativos do BNDES, de dividendos de estatais, de poupança do Fundo Soberano e até do FGTS dos trabalhadores.
Recorro ao insuspeito ministro Delfim Neto, próximo conselheiro da presidente da republica que publicamente afirmou:
"Trata-se de uma sucessão de espertezas capazes de destruir o esforço de transparência que culminou na magnífica Lei de Responsabilidade Fiscal, duramente combatida pelo Partido dos Trabalhadores na sua fase de pré-entendimento da realidade nacional, mas que continua sob seu permanente ataque".
A quebra de seriedade da política econômica produzidas por tais alquimias não tem qualquer efeito prático, mas tem custo devastador.
6. A destruição do patrimônio nacional: a derrocada da Petrobras e o desmonte das estatais
Em poucos anos, a Petrobras teve perda brutal no seu valor de mercado.
É difícil para o nosso orgulho brasileiro saber que a Petrobras vale menos que a empresa petroleira da Colômbia.
Como o PT conseguiu destruir as finanças da maior empresa brasileira em tão pouco tempo e de forma tão nefasta?
Outras empresas estatais vão pelo mesmo caminho.
Escreveu recentemente o economista José Roberto Mendonça de Barros:
"Não deixa de ser curioso que o governo mais adepto do estado forte desde Geisel tenha produzido uma regulação que enfraqueceu tanto as suas companhias".
7. O eterno país do futuro: o mito da autossuficiência e a implosão do etanol
Todos se lembram que o PT alçou a Petrobras e as descobertas do pré-sal à posição de símbolos nacionais. Anunciou em 2006, com as mãos sujas de óleo, que éramos autossuficientes na produção de petróleo e combustíveis.
Pouco tempo depois, porém, não apenas somos importadores de derivados como compramos etanol dos Estados Unidos.
8. Ausência de planejamento: O risco de apagão
No ano passado, especialistas apontavam que o governo Dilma foi salvo do racionamento de energia pelo péssimo desempenho da economia, mas o risco permanece.
Os "apaguinhos" só não são mais frequentes porque o parque termoelétrico herdado da gestão FHC está funcionando com capacidade máxima.
A correta opção da energia eólica padece com os erros de planejamento do PT: usinas prontas não operam porque não dispõem de linhas de transmissão.
9. Desmantelamento da Federação: interesses do pais subjugados a um projeto de poder
O governo adota uma prática perversa que visa fragilizar estados e municípios com o objetivo de retirar-lhes autonomia e fazê-los curvar diante do poder central.
O governo federal não assume, como deveria, o papel de coordenador das discussões vitais para a Federação como as que envolvem as dividas dos estados, os critérios de divisão do FPE e os royalties do petróleo assistindo passivamente a crescente conflagração entre as regiões e estados brasileiros.
Assiste, também, ao trágico do Nordeste, onde faltam medidas contra seca.
10. Brasil inseguro: Insegurança pública e o flagelo das drogas
Muitos brasileiros talvez não saibam, mas apesar da propaganda oficial, 87% de tudo investido em segurança pública no Brasil vêm dos cofres municipais e estaduais e apenas 13% da União.
Os gastos são decrescentes e insuficientes: no ano passado, apenas 24% dos R$ 3 bilhões previstos no Orçamento foram investidos. E isso a despeito de, entre 2011 e 2012, a União já ter reduzido em 21% seus investimentos em segurança.
Um dos efeitos mais nefastos dessa omissão é a alarmante expansão do consumo de crack no país. E registro a corajosa posição do governador Geraldo Alckmin nessa questão.
11. Descaso na saúde, frustração na educação
O governo federal impediu, através da sua base no Congresso, que fosse fixado um patamar mínimo de investimento em saúde pela esfera federal. O descompromisso e as sucessivas manobras com investimentos anunciados e não executados na área agridem milhões de brasileiros.
Enquanto os municípios devem dispor de 15% de seus recursos em saúde, os estados 12%, o governo federal negou-se a investir 10%.
As grandes conquistas na área da saúde continuam sendo as do governo do PSDB: Saúde da Família, genéricos, política de combate à AIDS.
Com a educação está acontecendo o mesmo. O governo herdou a universalização do ensino fundamental, mas foi incapaz de elevar o nível da qualidade em sala de aula.
Segundo denúncias da imprensa, das 6.000 novas creches prometidas em 2010, no final de 2012, apenas 7 haviam sido entregues.
12. O mau exemplo: o estímulo à intolerância e o autoritarismo.
Setores do PT estimulam a intolerância como instrumento de ação política. Tratam adversário como inimigo a ser abatido.
Tentam, e já tentaram cercear a liberdade de imprensa.
E para tentar desqualificar as críticas, atacam e desqualificam os críticos, numa tática autoritária.
Para fugir do debate democrático, transformam em alvo os que têm a coragem de apontar seus erros.
A grande verdade é que o governo petista não dialoga com essa Casa, mantendo-o subordinado a seus interesses e conveniências, reduzindo-o a mero homologador de Medidas Provisórias.
13. A defesa dos maus feitos: a complacência com os desvios éticos.
O recrudescimento do autoritarismo e da intolerância tem direta ligação com a complacência com que setores do petismo lidam com práticas que afrontam a consciência ética do país. Os casos de corrupção se sucedem, paralisando áreas inteiras do governo.
Não falta quem chegue a defender em praça pública a prática de ilegalidades sobre a ótica de que os fins justificam os meios.
Ao transformar a ética em componente menor da ação política, o PT presta enorme desserviço ao país, em especial às novas gerações.
Senhoras e senhores,
A grande verdade é, nestes dez anos, o PT está exaurindo a herança bendita que o governo Fernando Henrique lhe legou.
A ameaça da inflação, a quebra de confiança dos investidores, o descalabro das contas públicas são exemplos de crônica má gestão.
No campo político, não há mais espaço para tolerar o intolerável.
É intolerável, senhoras e senhores, a apropriação indevida da rede nacional de rádio e TV para que o governante possa combater adversários e fazer proselitismo eleitoral.
É intolerável o governo brasileiro receber de representantes de um governo amigo do PT informações para serem usadas contra uma cidadã estrangeira em visita ao nosso país.
Diariamente, assistimos serem ultrapassados os limites que deveriam separar o público do partidário.
E não falo apenas de legalidade. Falo de legitimidade.
Vejo que há quem sente falta da oposição barulhenta, muitas vezes irresponsável feita pelo PT no passado.
Pois digo com absoluta clareza: não seremos e nem faremos esta oposição.
Agir como o PT agiu enquanto oposição faria com que fôssemos iguais a eles.
E não somos.
Não fazemos oposição ao Brasil e aos brasileiros. Jamais fizemos.
Tentando mais uma vez dividir o país entre o nós e o eles, entre os bons e os maus, o PT foge do verdadeiro debate que interessa ao Brasil e aos brasileiros.
Como construiremos as verdadeiras bases para transformarmos a administração diária da pobreza em sua definitiva superação?
Como construiremos as bases para um desenvolvimento verdadeiramente sustentável e solidário com todos os brasileiros?
A esta altura, parece ser esta uma agenda proibida, sem qualquer espaço no governismo.
Até porque, senhoras e senhores, se constata aqui o irremediável: não é mais a presidente quem governa. Hoje, quem governa hoje o país é a lógica da reeleição.
Muito obrigado.
Fonte: Folha.com
THEREZINHA RUIZ QUER ENSINO DE INGLÊS A PARTIR DOS 4 ANOS
Alunos da rede municipal de ensino poderão começar a aprender a língua inglesa já a partir dos quatro anos de idade, com a aprovação, nesta quarta-feira (20), em primeira discussão pela Câmara Municipal de Manaus, do projeto de lei apresentado pela vereadora Professora Therezinha Ruiz. A proposta da vereadora, que também preside a Comissão de Educação da CMM, é que, desde cedo, as crianças matriculadas nas escolas da prefeitura tenham contato com o idioma, considerado língua universal.
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| Foto: Wallace Cavaclcante |
“Pesquisa realizada pela University College, de Londres indicou que a melhor idade para aprender um segundo idioma é entre os 4 e 10 anos. Ao avaliar os cérebros de 105 pessoas, os pesquisadores constataram que as que cursaram inglês nessa fase da vida fizeram mais conexões cerebrais, registraram aumento da massa encefálica e, portanto, adquiriram mais chances de serem fluentes na língua. Então, quanto mais cedo a criança tiver contato com outra língua, mais fácil será o aprendizado”, justificou a vereadora.
Pelo projeto, na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o ensino da língua inglesa não terá como objetivo a aquisição de conhecimentos gramaticais, e os alunos não serão avaliados através de provas. Segundo Therezinha Ruiz, a ideia, com o ensino do Inglês, é “dar oportunidade aos alunos das escolas públicas de ingressar num mundo de descobertas, animando o educando a se comunicar de maneira lúdica no idioma”.
O projeto passará, agora, por análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara.
19.02.2013 - terça-feira
HISSA ABRAHÃO, VITOR GOMES, MASSAMI MIKI E ROBERTO SABINO, OS GÊNIOS DAS FINANÇAS. COMO SERÁ QUE ELAS FICARAM RICOS TÃO DEPRESSA?
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| Dos quatro, Vitor Gomes é quem teve a maior evolução patrimônial (Foto: Reprodução / Internet) |
O jornal “A Crítica” de hoje informa que o Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar a fantástica, a extrordinária, a meteórica evolução patromonial do vice-prefeito Hissa Abrahão, do ex-vereador Vitor Gomes e dos vereadores Massami Miki e Roberto Sabino, que também é investigador de polícia.
Segundo o jornal, esses quatro “gênios” das finanças conseguiram, em apenas quatro anos, aumentar o patrimônio deles em até 3.565%, uma façanha capaz de deixar Bill Gates, Eike Batista, Sílvio Santos e Antônio Ermírio de Moraes boquiabertos.
Do grupo, quem teve a maior evolução patrimonial foi Vitor Gomes, de acordo com a “A Crítica”. Os 27,2 mil reais em bens que declarou possuir em 2008 transformaram-se em 996,9 mil em 2013, um crescimento de 3.565%, portanto.
Segundo o jornal, esses quatro “gênios” das finanças conseguiram, em apenas quatro anos, aumentar o patrimônio deles em até 3.565%, uma façanha capaz de deixar Bill Gates, Eike Batista, Sílvio Santos e Antônio Ermírio de Moraes boquiabertos.
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| Hissa Abrahão ficou rico em quatro anos como vereador (Foto: Reprodução / Internet) |
O segundo que mais ganhou dinheiro como vereador foi o atual vice-prefeito de Manaus, destaca o jornal. Em 2008, quando assumiu uma cadeira na Câmara, Hissa Abrahão tinha um patrimônio de R$ 85 mil; Hoje, esse patrimônio é de 1,4 milhão de reais, uma evolução de 1.547%.
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Massami Miki é o mais rico de
todos (Foto: Reprodução / Internet) |
É possível que eles tenham se inspirado noutro “gênio” das finanças, o filho do senador Alfredo Nascimento, Gustavo Morais Pereira, que, em apenas dois anos, conseguiu fazer a sua empresa, a Forma Construções, criada com um capital social de R$ 60 mil, amealhar um patrimônio de mais de R$ 50 milhões.
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| Roberto Sabino teve extraordinária evolução patrimonial em 4 anos (Foto: Reprodução / Internet) |
SINÉSIO REBATE DECLARAÇÃO DE PRACIANO E DIZ QUE É A FAVOR DO AUMENTO DO NÚMERO DE DEPUTADOS
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Sinésio Campos (PT) repudiou nesta segunda-feira, 18, em discurso no plenário, às declarações do deputado federal Francisco Praciano (PT), que classificou a bancada federal amazonense como “inoperante” para justificar posição contrária ao aumento do número de parlamentares representando o Estado em Brasília. Em reportagem na edição de sábado, 16, do jornal A Crítica, Praciano disse que “um ou dois deputados a mais não faz diferença”.
Na opinião de Sinésio, o aumento da representação na bancada federal é uma batalha travada desde 2002 pela Assembleia Legislativa do Amazonas e, que questão trata-se de uma questão legal e constitucional e não “um de pedido de benesses”. “Se Praciano diz que a bancada é inoperante ele tá falando dele mesmo, porque o deputado faz parte da bancada. E o deputado se inclui nessa? Afinal de contas ele foi eleito para ser operante, para trabalhar, ou não?. Se ele é inoperante que não dispute eleição!”, repudiou o petista.
O aumento da bancada federal do Amazonas foi pedido pela Assembleia Legislativa em maio de 2011 e eleva de 8 para 10 o número de deputados federais e de 24 para 30 o de deputados estaduais. A proposta de distribuição das vagas está sendo analisada pela relatora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Nancy Andrighi. Nesta segunda-feira, 18, o líder do PT na Assembleia, deputado José Ricardo Wendling, se manifestou contrário a sugestão do parlamento estadual.
O deputado Sinésio Campos disse que, enquanto o Praciano diz que a bancada é “inoperante”, ele continua trabalhando - "e muito" - no interior. Lembrou que sexta-feira passada, 14, se reuniu com diretores da companhia Itautinga, na Mina de Jatapu, no município de Urucará (a 344 quilômetros). “O Amazonas pode se tornar autossuficiente na produção do calcário agrícola. Isso é real. Não estamos contando anjinhos no céu”, afirmou, lembrando que a Parceria Pública Privada (PPA) com a companhia deverá ser anunciada apelo governador Omar Aziz, em breve.
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| Dilma apresentará números para mostrar que está cumprindo a promessa de erradicar a pobreza extrema (Foto: Divulgação) |
O governo vai anunciar nesta terça-feira, 19, em cerimônia no Palácio do Planalto, a retirada de 22 milhões de brasileiros da miséria. A presidente Dilma Rousseff também deverá assinar Medida Provisória garantindo um complemento em dinheiro para 2,5 milhões de pessoas com renda per capita inferior a R$ 70 - patamar estabelecido para o enquadramento na faixa de extrema pobreza.
Na solenidade com o slogan "O fim da miséria é só um começo", de autoria do marqueteiro João Santana, Dilma apresentará números para mostrar que está cumprindo a promessa de erradicar a pobreza extrema. O tema vai embalar sua campanha à reeleição, em 2014.
O benefício é para pessoas que recebem o Bolsa Família, mas possuem renda per capita inferior a R$ 70 e, além disso, não se encaixam nas regras do programa Brasil Carinhoso, que só contempla quem tem filhos de até 15 anos. O governo avalia que a complementação de renda, a ser paga a partir de março, representará um custo adicional de R$ 773 milhões só neste ano.
Dilma anunciou o Brasil Carinhoso em maio, em rede nacional de rádio e TV, garantindo renda mínima de R$ 70 a famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança de zero a 6 anos. A iniciativa acabou estendida a famílias com jovens de até 15 anos.
Por meio do Brasil Carinhoso, saíram da situação de extrema pobreza 16,4 milhões de pessoas. Outras 3,1 milhões ultrapassaram essa condição com o reajuste no valor do Bolsa Família, levando em consideração o número de filhos e a ampliação dos benefícios concedidos a famílias incluídas no programa. Agora, com os 2,5 milhões beneficiados pelo complemento de renda - variável até alcançar o patamar de R$ 70 per capita --, o governo baterá o bumbo na marca de 22 milhões.
"Não podemos ficar satisfeitos em zerar o Cadastro porque sabemos que há famílias que ainda não foram cadastradas e muitas delas vivem em assentamentos", afirmou Dilma em visita ao Paraná, no início do mês, numa referência aos dados do Cadastro Único, que contabiliza os pobres e miseráveis do País. "Precisamos ir atrás dos que não estão cadastrados. Daqueles que, por motivo A, B ou C, o município não cadastrou. Isso é crucial, muda o patamar do nosso país", completou a presidente.
A estimativa do Planalto é que existam cerca de 700 mil famílias fora do Cadastro Único, a porta de entrada dos programas sociais. O governo pretende encontrá-las e cadastrá-las até 2014.
Fonte: Estadão.com.br
WALDEMIR JOSÉ VAI PROPOR CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA INVESTIGAR ROMBO DE R$ 240 MILHÕES DA PREFEITURA DE MANAUS
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José, anunciou que vai propor amanhã, segunda-feira (18), através de requerimento, a instalação de uma Comissão Especial formada por vereadores para levantar informações junto à Prefeitura de Manaus (PMM) acerca do déficit de R$ 240 milhões - bem como apontar os responsáveis - nas contas do Executivo Municipal, conforme declaração feita pelo prefeito Artur Neto (PSDB) durante a leitura da Mensagem Governamental, na abertura oficial dos trabalhos da Câmara dos Vereadores.
O prefeito, que abriu mão de ler sua mensagem de mais de 100 páginas e improvisou seu discurso, revelou que recebeu a Prefeitura de Manaus com um déficit financeiro de R$ 240 milhões decorrentes de dívidas antigas deixadas pela gestão anterior. Afirmou, ainda, que pagará todas as dívidas através de um “leilão reverso”, ou seja, quem oferece mais desconto recebe seu pagamento.
Para Waldemir José, a população e o Legislativo têm o direito de saber o destino dos recursos da PMM nos últimos 4 anos, já que o déficit de R$240 milhões é uma quantia muito alta para uma cidade que “se encontra em total abandono, com os serviços precários de coleta de lixo, de limpeza pública, de abastecimento de água, de transporte público. Não sabemos o que foi feito com bilhões de reais arrecadados da população, porque Manaus encontra-se em péssima situação”, disse.
O vereador petista espera que sua proposta seja acatada pelos demais parlamentares da Câmara Municipal, em virtude do interesse público que a revelação do Prefeito envolve.
16.02.2013 - sábado
SOBRINHA DE BARBOSA É DEMITIDA DO SENADO APÓS COMPARAR RENAN A RATO
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Estagiárias do Senado são demitidas após criticarem
Renan na Internet. A foto foi feita na gráfica
do Senado (Foto: Divulgação)
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O desligamento de duas estagiárias do Senado provocou debates nesta sexta-feira, 15, em Brasília. Conforme reportagem publicada pelo jornal "Correio Braziliense", duas estudantes foram dispensadas depois de terem postado na Internet mensagens com conteúdo ofensivo em relação ao novo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A reportagem não cita nomes, mas adverte que uma das jovens é sobrinha do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.
As jovens teriam fotografado um rato encontrado morto nas dependências do Senado e postado a imagem na Internet. Segundo informa o jornal, a imagem teria recebido a legenda: "E a gente que achou que o único problema aqui fosse o Renan Calheiros".
A assessoria de imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado confirmou o desligamento das duas estagiárias. Em nota, que não cita o nome das estudantes dispensadas e também não relata detalhes do episódio, informa que "além do conteúdo ofensivo da matéria, vale registrar que as estudantes postaram-na durante o horário de expediente, utilizando ferramentas de trabalho". O material destaca, ainda, que "o estágio é ato educativo, desenvolvido no ambiente de trabalho, destinado à preparação do educando para o trabalho produtivo" e que "nesse contexto, a Administração, ao tomar conhecimento de um ato de indisciplina, tem o dever de agir de acordo com as normas vigentes e em cumprimento ao Termo de Compromisso assinado pelas estagiárias".
O Senado ressaltou também que, nos termos da lei, o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza entre o educando e a parte concedente. "Dessa forma, o desligamento de estagiário não se condiciona a abertura de processo disciplinar, sendo suficiente a caracterização da prática de ato incompatível com o ambiente de trabalho."
Fonte: Agencia Estado
DILMA AMPLIA REFORMA DE MINISTÉRIOS PARA FORMAR BASE DA REELEIÇÃO
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Presidente pode ceder à cúpula do PDT, que reivindica
troca do ministro do Trabalho, e atender o PR, ávido por
mudar titular dos Transportes(Foto: Divulgação
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A presidente Dilma Rousseff deve fazer em março uma reforma ministerial mais ampla do que a prevista inicialmente para acomodar novos aliados e resolver pendências com antigos parceiros, num movimento planejado para construir as bases de sua campanha à reeleição, em 2014.
Empenhada em conquistar apoios, Dilma pode ceder à cúpula do PDT, que reivindica a troca do ministro do Trabalho, Brizola Neto, e atender o PR, ávido por substituir o titular dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
Os movimentos da presidente, na fase pós-faxina - período iniciado em julho de 2011, quando seis ministros foram substituídos por conta de irregularidades nas pastas -, têm o objetivo de evitar que apoiadores do PT sejam atraídos por outros candidatos ao Palácio do Planalto.
O governo acompanha com lupa os passos do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), possíveis adversários de Dilma na disputa do ano que vem, e fará de tudo para impedir a debandada de aliados.
'Especulação'. Brizola Neto se reuniu ontem com dirigentes da Força Sindical, em São Paulo. O ministro contou que Dilma lhe telefonou e garantiu que notícias sobre sua saída não passam de "especulação". Contrariada com o "vazamento" de informações, a presidente também pediu à ministra da Comunicação Social, Helena Chagas, que negasse a preparação de uma reforma ministerial, neste momento. O desmentido foi publicado no Blog do Planalto.
Antes do carnaval, o presidente do PDT, Carlos Lupi, disse a Dilma que o partido não se sente representado por Brizola Neto, seu desafeto. Ex-ministro do Trabalho, defenestrado em 2011, no rastro de denúncias de corrupção, Lupi indicou para o ministério o secretário-geral do PDT, Manoel Dias.
Dilma ainda não deu resposta. Nos bastidores do Planalto, o comentário é que Brizola Neto não consegue unir o PDT e não emplacou nem o líder da bancada do partido na Câmara. Disputa o comando do PDT com Lupi que, apesar das acusações contra ele, detém a hegemonia do partido.
Mais pragmática do que quando chegou ao Planalto, em 2011, Dilma quer agora na Esplanada representantes de partidos que possam garantir sua reeleição. Para tanto, vive o dilema de ceder ou não aos pedidos daqueles que caíram na "faxina".
Nos últimos dias, ela teve várias reuniões reservadas para tratar da reforma na equipe. Conversou com o vice-presidente Michel Temer e com os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Alexandre Padilha (Saúde). Dias antes, já havia se encontrado com dirigentes do PDT e do PR.
Crucial. A prioridade de Dilma é manter a dobradinha com o PMDB na campanha da reeleição. Apesar dos rumores sobre uma aproximação com Campos, ela não pretende oferecer a vaga de vice ao PSB em sua chapa.
O PMDB comanda hoje 5 dos 38 ministérios (Minas e Energia, Previdência, Agricultura, Turismo e Secretaria de Assuntos Estratégicos), além das presidências da Câmara e do Senado, mas pode crescer. O PT, por sua vez, ocupa 18 cadeiras na Esplanada e luta para não perder espaço.
Antes cotado para Ciência e Tecnologia, o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) agora é citado para Turismo. Chalita apoiou a candidatura de Fernando Haddad (PT) no segundo turno da eleição para a Prefeitura de São Paulo e, na ocasião, o acordo previa uma vaga no ministério.
Para abrigar o PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, o novo Ministério da Micro e Pequena Empresa deverá mesmo ser entregue ao vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD). O projeto de criação da pasta só aguarda a aprovação do Congresso.
A cúpula do PR quer trocar Paulo Sérgio Passos, dos Transportes, sob a alegação de que ele nunca foi um "republicano autêntico". Passos assumiu após o presidente do PR, senador Alfredo Nascimento (AM), ser obrigado a deixar o cargo sob denúncias de corrupção na pasta.
Até hoje, a presidente resistiu às mudanças, mas agora tem sido aconselhada a ceder. O PDT ameaça apoiar a possível candidatura de Campos, em 2014, e o PR já deu mostras de que tem bom trânsito com o PSDB. No ano passado, por exemplo, aliou-se ao tucano José Serra na briga pela Prefeitura de São Paulo.
O PSB de Campos deve manter o comando de dois ministérios (Integração Nacional e Portos). Auxiliares de Dilma dizem que, se o governador for candidato, deveria "devolver os cargos".
Fonte Estadão.com.br
15.02.2013 - sexta-feira
PRACIANO VAI ACIONAR O MINISTÉRIO PÚBLICO E O TCE CONTRA ATOS DE ADAIL PINHEIRO
O presidente de Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção do Congresso Nacional, deputado Francisco Praciano (PT/AM), disse que irá, na próxima segunda-feira (18), protocolar representação no Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), contra atos do prefeito da cidade de Coari, Adail Pinheiro, que, segundo Praciano, realizou várias dispensas de licitações com o objetivo de favorecer amigos e correligionários.
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| Para Praciano, Adail teria agido de má-fé ao dispensar licitações (Foto: Divulgação) |
Praciano também confirmou sua presença no lançamento do Conselho de Cidadãos de Coari, no próximo dia 23. O Conselho será formado por membros da sociedade civil e terá o objetivo de fiscalizar a administração pública e propor ações na Justiça contra desvio do erário.
“Em 45 dias, depois de decretar situação de emergência em Coari, Adail Pinheiro (PRP) celebrou vários contratos sem licitação com empresas de amigos e correligionários, no valor de quase R$ 8 milhões de reais, para aquisição de material de consumo, fornecimento de sistemas de folha de pagamento, combustível, serviço de transporte emergencial de pacientes, recursos humanos, serviços de hospedagem, fornecimento de refeições e fornecimento de faixas”, declarou Praciano.
Para o deputado, o decreto de Situação de Emergência pode ter sido usado com má-fé por Adail, já que a Prefeitura de Coari – ressaltou Praciano – “gastou quase R$ 800 mil reais para contratar banda de musica e trio elétrico para realizar o carnaval da cidade. Uma cidade com grande problemas emergenciais não gastaria muito dinheiro com bandas de música”, acrescentou.
“Em 45 dias, depois de decretar situação de emergência em Coari, Adail Pinheiro (PRP) celebrou vários contratos sem licitação com empresas de amigos e correligionários, no valor de quase R$ 8 milhões de reais, para aquisição de material de consumo, fornecimento de sistemas de folha de pagamento, combustível, serviço de transporte emergencial de pacientes, recursos humanos, serviços de hospedagem, fornecimento de refeições e fornecimento de faixas”, declarou Praciano.
Para o deputado, o decreto de Situação de Emergência pode ter sido usado com má-fé por Adail, já que a Prefeitura de Coari – ressaltou Praciano – “gastou quase R$ 800 mil reais para contratar banda de musica e trio elétrico para realizar o carnaval da cidade. Uma cidade com grande problemas emergenciais não gastaria muito dinheiro com bandas de música”, acrescentou.
14.02.2013 - quinta-feira
DILMA QUEBRA DEDO DO PÉ E CANCELA VIAGEM A PERNAMBUCO
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Durante viagem de carnaval, presidente tropeçou na escada
da casa onde estava hospedada (Foto: Divulgação)
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A presidente Dilma Rousseff sofreu uma fissura no dedão do pé direito na última sexta-feira, assim que chegou à Base Naval de Aratu, em Salvador (BA), onde passou o feriado de carnaval. Dilma tropeçou na escada da casa da base naval - onde ficou hospedada - e precisou imobilizar o pé com uma bota ortopédica, que ficará usando por duas semanas. Nos próximos dias, a presidente vai evitar se deslocar para o Palácio do Planalto e permanecerá despachando no Palácio da Alvorada, atendendo recomendação médica de andar o mínimo possível.
Por causa disso, Dilma cancelou a viagem para Serra Talhada, em Pernambuco, na próxima segunda-feira, onde iria inaugurar uma adutora, ao lado do governador do Estado, Eduardo Campos, que nos últimos dias mandou recados de que irá lançar candidatura própria ao Planalto, em 2014.
A informação sobre o acidente com a presidente Dilma foi dada pelo seu porta-voz, Thomas Traumann. O Blog do Planalto também tratou do acidente. De acordo com o blog, a presidente se submeteu na quarta-feira a uma radiografia que comprovou a fissura no dedão do pé direito.
"Por precaução, os médicos recomendaram o uso de uma proteção e cuidado ao andar", disse a nota. Dilma chegou a Brasília no início da tarde de quarta-feira, depois de permanecer cinco dias na Bahia e passou a tarde no Palácio da Alvorada.
No final da tarde recebeu os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Para quinta-feira, a única agenda previamente marcada é um despacho com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também no Alvorada.
Fonte: Estadão.com.br
12.02.2013 - terça-feira
DILMA APARECE E PASSEIA DE BARCO NO ÚLTIMO DIA DE CARNAVAL EM SALVADOR
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Dilma Rousseff chega a Base Naval de Aratu, em
Salvador (BA), acompanhada da filha Paula e de
familiares (Foto: Apu Gomes/Folhapress)
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Dilma estava com um chapéu de praia e uma roupa leve branca. Ficou sentada na popa, a parte traseira da embarcação. Ela não passou pela praia. A lanche ancorou no cais da base naval, e a presidente entrou em um dos quatro carros de sua comitiva.
A presidente voltará a Brasília nesta Quarta-Feira de Cinzas. O único compromisso oficial do dia está marcado para as 15h --uma reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Antes, está previsto um café da manhã com o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). No domingo (10), no circuito Osmar do Carnaval de Salvador, Wagner disse, sobre a agenda com Dilma: "Não tem como um governador e uma presidenta se encontrar sem falar de política".
Ele ainda negou que a ausência de Dilma na folia, diferentemente do que fez em 2010 (ano eleitoral), seria algum desprestígio para ele.
"Ao contrário. Eu vejo a Bahia prestigiada. Ela já havia vindo para Inema no Ano-Novo e voltou para descansar. Na realidade, nunca houve essa ideia que se cogitou [de Dilma ir ao camarote do governo], até porque ainda está muito recente o episódio de Santa Maria [incêndio na boate Kiss, que matou 239 pessoas]", afirmou.
No ano passado, quando também esteve em Inema durante o Carnaval, Dilma divulgou uma mensagem para a população baiana.
"Neste Carnaval, escolhi a Bahia para descansar. Quero aproveitar a ocasião para saudar o povo baiano, que faz um dos mais belos e alegres carnavais do mundo", disse.
"A hospitalidade e a animação contagiante são marcas da Bahia. Desejo a todos que os próximos dias sejam de muita paz, alegria e muito axé. Feliz Carnaval!", afirmou a presidente, na ocasião.
Fonte: Estadão.com.br
10.02.2013 - domingo
DILMA PREPARA MEDIDAS E TENTA EVITAR MANOBRAS PARA FECHAR CONTAS
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Proposta é aprovar, depois do carnaval,
mecanismo que permita até R$ 20 bi em
reduções de impostos(Foto: Divulgação)
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As manobras pouco ortodoxas lançadas no fim do ano passado pelo governo para fechar as contas provocaram muito mais do que uma onda de críticas. O movimento afetou a credibilidade da política econômica do governo Dilma Rousseff, como reconhecem interlocutores do Palácio do Planalto. Por causa disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, começou a estruturar já no início deste ano os mecanismos que poderão ser utilizados para fazer um esforço fiscal menor e, ainda assim, cumprir legalmente a meta prevista para 2013.
Segundo assessores próximos da presidente Dilma, a avaliação no Planalto é que o expediente adotado em dezembro, embora legal, provocou desgaste por passar a impressão para a opinião pública de que o governo não tem controle sobre suas contas e precisa apelar para manobras pouco claras para cumprir as metas fixadas por ele próprio.
Ao negociar com o Congresso a inclusão no Orçamento de 2013 de um novo redutor para a economia que precisa ser feita para o pagamento de juros da dívida - o chamado superávit primário -, o governo tenta garantir, de antemão, instrumentos que possam ser usados para fechar as contas em uma situação de economia mais fraca. Ao mesmo tempo, levanta uma blindagem contra críticas futuras.
Na lei. Legalmente, a equipe econômica já pode abater da meta fiscal parte dos investimentos feitos nas obras selecionadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Este ano, o limite para desconto dessas despesas foi fixado em R$ 45,2 bilhões. Agora, o governo quer autorização para também abater do esforço parte das desonerações de impostos que pretende fazer ao longo do ano.
A proposta é aprovar no Congresso, depois do carnaval, um mecanismo que permita contabilizar até R$ 20 bilhões em reduções de impostos como parte da economia feita para o pagamento de juros. A meta fiscal continuará a mesma: R$ 155,9 bilhões, ou o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Se a economia não crescer como esperado pelo governo, comprometendo assim a capacidade de arrecadação de impostos, a Fazenda poderá reduzir o esforço fiscal mas, ainda assim, dar por cumprida a meta do ano.
Delicado. A forma de alcançar o esforço fiscal acabou se tornando um tema delicado no governo a partir do momento em que fazer a economia decolar se tornou a prioridade da presidente Dilma Rousseff.
Existe um declarado interesse do governo brasileiro de atrair investimentos internacionais para fomentar esse crescimento. E, por causa disso, credibilidade passou a ser uma espécie de palavra-chave no Planalto. Sem ela, não há como atrair esses recursos externos.
Segundo interlocutores da presidente, essa confiança externa sofreu um arranhão em dezembro, quando a Fazenda baixou uma série de normas para legalizar, de imediato, operações financeiras complexas que engordaram os cofres federais e permitiram o cumprimento da meta ajustada para 2012, ou seja, já descontados os gastos com o PAC.
A Fazenda antecipou o recebimento de dividendos da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), inflou as despesas do PAC, empurrou cerca de R$ 5 bilhões em despesas de dezembro para janeiro e sacou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), uma espécie de poupança criada em 2008.
Apesar de todas essas manobras, as contas públicas fecharam 2012 com o segundo pior resultado das estatísticas oficiais. O superávit primário alcançado foi de R$ 104,95 bilhões, o equivalente a 75% da meta fixada para o ano.
O que o Planalto não quer - e teme - é que essa confiança dos investidores estrangeiros no País seja efetivamente abalada por constantes mudanças de regras no meio do jogo, mesmo que sejam legalizadas por decretos. Por isso, Dilma já conversou com os ministros mais próximos e com a equipe econômica, defendendo o anúncio prévio da possibilidade de adoção de medidas de ajuste das contas.
Assim, caso seja necessária sua adoção, o governo não perderá seu discurso nem sofrerá críticas por criar mecanismos circunstanciais que sirvam apenas para conseguir fechar as contas.
Fonte: Estadão.com.br
08.02.2013 - sexta-feira
07.02.2013 - quinta-feira
JUSTIÇA CONDENA LUIZ ESTEVÃO A 4 ANOS DE PRISÃO POR SONEGAÇÃO
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Ex-senador e mulher teriam deixado de pagar
mais de R$ 57 milhões em impostos devidos
por empresa (Foto: Divulgação)
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A Justiça Federal de Santo André (SP) condenou o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto e sua mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, a 4 anos e 8 meses de reclusão por sonegarem R$ 57 milhões, em valores atualizados, de impostos devidos pela sua empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneu. Por serem réus primários, eles devem começar a cumprir a pena em regime semiaberto. Ainda cabe recurso.
Além da pena de reclusão, Estevão e sua mulher também foram condenados ao pagamento de R$ 473 mil de multa cada um, em valores atualizados. A devolução do montante sonegado é cobrada em ação separada. Segundo o Ministério Público Federal, os empresáriso deixaram de pagar o parcelamento dos débitos tributários referentes a impostos federais como IRPJ, CSSL, PIS e Cofins.
A ação foi proposta em 2008 e, desde então, Luiz Estevão teria usado várias manobras para atrasar o julgamento, afirma a procuradora da República Fabiana Rodrigues de Souza Bortz, de São Bernardo do Campo.
Segundo o MPF, ainda em 2008, o ex-senador conseguiu adiar seu interrogatório por duas vezes, alegando viagens internacionais de um dos 12 advogados que o representavam. Em 2009 foi agendada uma oitiva de testemunhas de defesa, mas nem o empresário nem seus advogados compareceram. Em 2011, a Justiça Federal expediu carta precatória para intimação de Estevão em Brasília, onde ele também não foi localizado.
Somente depois de quatro diligências na sede de sua empresa, Luiz Estevão foi finalmente intimado e interrogado em março de 2012.
O juiz federal José Denilson Branco, da 3ª Vara Federal de Santo André, afirmou na sentença, de 29 de janeiro, que houve intenção deliberada de Luiz Estevão e sua esposa de suprimir milhões de reais em declarações ao Fisco. Segundo ele, “o delito é claro e de fácil compreensão, inclusive pelos acusados, que sabiam o que faziam”.
O magistrado fixou as penas acima do mínimo legal, levando em conta que os dois eram administradores de “renomadas empresas, com excelente grau de instrução, o que lhes proporcionou maiores oportunidades de sucesso na vida, em contraste com a prática reiterada de crimes perpetrados durante longo tempo e de forma ordenada e consciente”.
Fonte: Estadão.com.br
07.02.2013 - quinta-feira
RENAN FILHO DÁ VERBA DA CÂMARA PARA ADVOGADOS QUE DEFENDEM OS CALHEIROS
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Filho de Renan Calheiros repassou R$ 190 mil a 2 escritórios
de advocacia, sendo que um deles o defende em ação por
danos morais e o outro da família Calheiros em
ação trabalhista (Foto: Divulgação)
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O deputado federal Renan Filho (PMDB-AL) tem usado recursos da verba indenizatória (dinheiro público) para pagar a advogados que atuam para ele próprio e o pai, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recém-eleito para presidir o Senado, em causas privadas. Escritórios alagoanos que representam a dupla em demandas particulares, nas justiças comum e trabalhista, já receberam ao menos R$ 190 mil do gabinete do parlamentar, na Câmara desde fevereiro de 2011.
As verbas indenizatórias são recursos distribuídos aos deputados para custear a atividade parlamentar, como passagens aéreas, telefone, correio e aluguel de escritórios políticos. Os valores variam de R$ 23 mil para deputados do DF até R$ 34,2 mil para os de Roraima.
Com sede em Maceió, o escritório Omena Barreto Advogados Associados é contemplado, mensalmente, com R$ 10 mil da cota do deputado. Nos registros da Receita Federal, a empresa foi fundada em maio de 2011, mesmo mês em que se iniciaram os repasses do gabinete. De lá para cá, o valor já pago pela Câmara aos advogados soma R$ 170 mil.
Um dos sócios, Rousseau Omena Domingos não atua oficialmente para Renan Filho em nenhuma ação judicial relacionada ao mandato ou à atividade parlamentar. Na prática, tem procuração para atuar só em um processo, em curso no Tribunal de Justiça (TJ-AL), no qual Renan Filho pleiteia indenização por danos morais e materiais ao Consórcio Nacional Volkswagen.
Na ação, ajuizada em 2010 e que permanece ativa, o deputado sustenta que adquiriu um carro da empresa e, mesmo após quitá-lo, não conseguiu retirar as restrições necessárias para revendê-lo. A Justiça de 1.ª instância em Murici (AL), terra natal e reduto eleitoral dos Calheiros, deu ganho de causa ao parlamentar.
Sem fronteiras. Na justificativa apresentada à Câmara, Renan Filho alega que o escritório de Omena presta, de Maceió, serviços de consultoria e assessoria parlamentar na elaboração de projetos e relatórios que apresenta no Congresso. "O mundo hoje não tem distância. Ele atua em Alagoas. Eu estou sempre lá e ele vem a Brasília", comenta.
Omena afirma que os honorários da ação foram acertados à parte com o deputado e não têm relação com os repasses da Câmara. Questionado sobre o valor combinado, não soube informar ontem. "O contrato não foi assinado pelo meu escritório, mas por um amigo e a gente fez uma parceria nessa ação", explicou.
Graças aos Calheiros, o escritório também amealhou, sem licitação, contrato com a Prefeitura de Murici, governada pelo tio de Renan Filho e irmão do senador Renan Calheiros, Remi Calheiros (PMDB), que sucedeu a Renan Filho no cargo em 2010. O extrato do contrato, assinado pelo prefeito em 2011, prevê a prestação de serviços para o levantamento e recuperação de créditos tributários. Conforme o advogado, a concorrência não se aplicaria para serviços desse tipo: "Escritório de advocacia é com inexigibilidade. A técnica do advogado, nem todos têm".
O escritório de José Marcelo Araújo, de Maceió, recebeu outros R$ 20 mil do gabinete, no início de 2011. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19.ª Região, ele defendera, até o ano anterior, a Agropecuária Alagoas e seus sócios, entre eles o senador. Na ação, uma trabalhadora rural pleiteava vínculo empregatício por serviços prestados na fazenda dos Calheiros. A Justiça deu ganho de causa à agropecuária. Questionado, o deputado disse não ter de dar explicações sobre a atuação do advogado nesse caso. "Ele trabalhou para outra pessoa", disse, referindo-se ao pai. "Imagine se, quando você contrata (o advogado), tem de checar se prestou serviços para alguém."
Fonte: Estadão.com.br
06.02.2013 - quarta-feira
PRACIANO DECLARA QUE VOTARÁ CONTRA O VETO DE DILMA À LEI QUE BENEFICIA DEFENSORIAS PÚBLICAS
Durante todo o dia de hoje, em Brasília, mais de 400 defensores públicos de todo o país debatem em seminário e reúnem-se com os presidentes da Câmara e do Senado para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 114/2011 que, aprovado pelo Congresso Nacional em novembro de 2012, foi vetado em dezembro passado pela presidente Dilma.
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| Mesmo sendo do PT, Praciano não segue orientação do partido (Foto: Reprodução / Internet) |
O Projeto de Lei, de autoria do senador José Pimentel (PT/CE), destinava até 2% da receita corrente líquida dos Estados para as suas defensorias públicas. Para assegurar o cumprimento do que foi estabelecido, o Projeto reduzia de 49% para 47% o limite de gastos do Executivo estadual com o pagamento de pessoal.
Em sua mensagem de veto, a presidente Dilma Rousseff ressaltou que os secretários de fazenda que representam os estados no Conselho Nacional de Política Fazendária manifestaram-se pelo veto integral ao Projeto. De acordo com os secretários, a redução do percentual de comprometimento da despesa de pessoal teria consequências extremamente danosas aos Estados e ao DF, uma vez que ficariam impossibilitadas de cumprir as obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O deputado Francisco Praciano participou do Seminário, que aconteceu pela parte da manhã, na Câmara dos Deputados e, em seguida, recebeu em seu gabinete os defensores públicos do Amazonas que se faziam presentes em Brasília. Na reunião com os defensores públicos do nosso Estado, Praciano assegurou a eles que votará pela derrubada do veto da presidente, por entender que a proposta contida no PLP que foi vetado é um grande passo para garantir a presença de defensores públicos em todos os 61 municípios do interior do Amazonas.
VICE-LÍDER DO GOVERNO COBRA EMENDAS PARA VOTAR ORÇAMENTO
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Vice-líder do governo no Senado,
Benedito de Lyra (Foto: Divulgação)
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O terceiro vice-líder do governo no Senado, Benedito de Lyra (PP-AL), cobrou na manhã desta terça-feira, 5, a liberação de emendas parlamentares do ano passado para que o Congresso vote em plenário o orçamento de 2013. O senador do PP reclamou da falta de contrapartida do Executivo com o trabalho que deputados e senadores têm feito. Ele disse que a insatisfação é generalizada e não pontual e pode gerar uma resistência à apreciação do orçamento.
"O governo tem que ser parceiro do Congresso. É só mão única? Não é possível. A vida do Congresso é de mão dupla", queixou-se Benedito de Lyra à reportagem ao deixar, temporariamente, a reunião de líderes partidários da Câmara e do Senado em que se discute a votação do orçamento na sessão do Congresso inicialmente marcada para esta tarde. De acordo com o senador Walter Pinheiro (PT-BA), primeiro parlamentar a deixar a reunião de líderes, não houve acordo sobre a apreciação dos mais de 3 mil vetos da presidente Dilma Rousseff ainda não avaliados pelo Senado. "Deputados e senadores estão dizendo que querem votar no Congresso Nacional vetos e Orçamento. Hoje não tem a menor condição porque não tem acordo", afirmou Walter Pinheiro.
A caminho do encontro, o ex-líder do PT Walter Pinheiro (PT-BA) minimizou a insatisfação do colega do PP. O petista disse que a maior insatisfação está nos partidos de oposição, notadamente o PSDB e o Democratas, que defendem a votação dos 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso antes da análise do orçamento. Os oposicionistas ameaçam obstruir a votação.
No final do ano passado, o Congresso se viu diante de um impasse para votar a peça orçamentária depois que uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os vetos não apreciados trancavam todas as votações do Congresso. Em meio a discussão sobre a tentativa de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff dos royalties do petróleo, inicialmente, os parlamentares desistiram de votar o orçamento.
Posteriormente, Fux explicou aos congressistas que vetos só trancavam os próprios vetos, o que, na prática, abria espaço para votação do orçamento. Contudo, os parlamentares preferiram deixar a apreciação da matéria pelo plenário na volta do recesso. Os congressistas não quiseram abrir um precedente para que futuras peças orçamentárias fossem apreciadas apenas pela comissão representativa.
O governo trabalha para votar a peça orçamentária o quanto antes. A ministra Ideli Salvatti, da Articulação Política, chamou o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para tratar da pauta de votações das duas Casas e também do orçamento.
Na chegada à reunião, o presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizia apostar na votação da peça orçamentária nesta terça. "No que depender dos nossos esforços, vamos votar sim. Havia um compromisso. Vamos pegar no pulso e sentir a disposição de todos os líderes partidários", afirmou Renan. A reunião começou no fim da manhã no gabinete da presidência do Senado, com a presença, além dos líderes partidários, do novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Fonte: Agência Senado
"O governo tem que ser parceiro do Congresso. É só mão única? Não é possível. A vida do Congresso é de mão dupla", queixou-se Benedito de Lyra à reportagem ao deixar, temporariamente, a reunião de líderes partidários da Câmara e do Senado em que se discute a votação do orçamento na sessão do Congresso inicialmente marcada para esta tarde. De acordo com o senador Walter Pinheiro (PT-BA), primeiro parlamentar a deixar a reunião de líderes, não houve acordo sobre a apreciação dos mais de 3 mil vetos da presidente Dilma Rousseff ainda não avaliados pelo Senado. "Deputados e senadores estão dizendo que querem votar no Congresso Nacional vetos e Orçamento. Hoje não tem a menor condição porque não tem acordo", afirmou Walter Pinheiro.
A caminho do encontro, o ex-líder do PT Walter Pinheiro (PT-BA) minimizou a insatisfação do colega do PP. O petista disse que a maior insatisfação está nos partidos de oposição, notadamente o PSDB e o Democratas, que defendem a votação dos 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso antes da análise do orçamento. Os oposicionistas ameaçam obstruir a votação.
No final do ano passado, o Congresso se viu diante de um impasse para votar a peça orçamentária depois que uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os vetos não apreciados trancavam todas as votações do Congresso. Em meio a discussão sobre a tentativa de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff dos royalties do petróleo, inicialmente, os parlamentares desistiram de votar o orçamento.
Posteriormente, Fux explicou aos congressistas que vetos só trancavam os próprios vetos, o que, na prática, abria espaço para votação do orçamento. Contudo, os parlamentares preferiram deixar a apreciação da matéria pelo plenário na volta do recesso. Os congressistas não quiseram abrir um precedente para que futuras peças orçamentárias fossem apreciadas apenas pela comissão representativa.
O governo trabalha para votar a peça orçamentária o quanto antes. A ministra Ideli Salvatti, da Articulação Política, chamou o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), para tratar da pauta de votações das duas Casas e também do orçamento.
Na chegada à reunião, o presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizia apostar na votação da peça orçamentária nesta terça. "No que depender dos nossos esforços, vamos votar sim. Havia um compromisso. Vamos pegar no pulso e sentir a disposição de todos os líderes partidários", afirmou Renan. A reunião começou no fim da manhã no gabinete da presidência do Senado, com a presença, além dos líderes partidários, do novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Fonte: Agência Senado
DILMA QUER CORTAR OS IMPOSTOS FEDERAIS DA CESTA BÁSICA
A presidente Dilma Rousseff afirmou na manhã desta terça-feira (5) que o aumento no preço da gasolina é bem menor do que a redução da tarifa de energia elétrica(Foto: Divulgação)
De acordo com anúncio do governo federal, o corte na tarifa de energia para residências será de 18% e para a indústria, de até 32%, e o aumento de 6,6% no litro da gasolina nas refinarias e, para o diesel, o reajuste ficou em 5,4%.
Dilma comparou a redução da tarifa energética ao aumento da gasolina quando falou de inflação em entrevista a radialistas do Paraná. Para ela, o preço da gasolina é "inexorável".
“A inflação também sofre efeitos do aumento do preço da gasolina. Mas eu só queria dizer que o aumento do preço da gasolina e do diesel é um valor bastante menor ao chegar à bomba do que os valores da redução da tarifa de energia”, disse.
"No que se refere à variação do preço da gasolina, ela é inexorável e ele tem incidência também pelo mercado internacional. O governo brasileiro e todos os governos do mundo, o que eles querem, eles querem controlar a volatilidade, ou seja, que não haja grande flutuação no preço da gasolina. Agora, em determinados momentos é inexorável, A Petrobras tem que aumentar o preço porque senão caso contrário, as perdas dela são muito grandes. Agora, é verdade também que o impacto disso sobre os preços que o consumidor tragará (sic) não é os valores que foram autorizados. Porque eles têm que ser refletidos na bomba e quando vão pra bomba dá um aumento um pouco menor que esses. Então não dá para considerar que uma cosia compensou a outra. O aumento do combustível vai sem bem menor, mas bem menor mesmo, que a redução na tarifa de energia", completou.
Para a presidente, a redução da tarifa energética é um dos fatores que vão contribuir para a redução da inflação em 2013.
“Vai reduzir preços, quando a gente considera que afeta todas as famílias do país, sem exceção.
Terão na sua conta de luz o mínimo de redução de 18%. Eu tenho consciência também que a melhoria no preço da energia para os industriais, como a redução de até 32%, vai beneficiar uma maior produção, maior contratação e maior competitividade, tanto dos produtos feitos no exterior, quanto dos produtos que comercializamos lá fora”, afirmou.
Às rádios paranaenses, Dilma disse lamentar que a Copel, empresa de energia do estado, tenha rejeitado as condições do acordo proposto pelo governo para a redução de tarifas. Quatro estados governados pelo PSDB não aderiram a proposta, a Cesp (São Paulo), a Cemig (Minas Gerais) e a Celg (Goiás), além da Copel.
“E eu lamento que a Cope, mas mesmo ela não participando, o governo colocou um dinheiro a mais. Nós tivemos que colocar um dinheiro a mais sim, não escondemos isso, até avisamos”, afirmou Dilma.
A presidente afirmou, contudo, que os consumidores do Paraná terão desconto de 19,28% na tarifa de energia. “Se a empresa se recusou, não era certo do nosso ponto de vista, que os consumidores do Paraná não tivessem direito também e receber a redução na conta de luz”, disse.
CESTA BÁSICA
Dilma também disse que vai desonerar “integralmente” os produtos da cesta básica. Além disso, o governo vai rever o conceito de cesta básica por considerá-lo “ultrapassado”.
“O conceito de cesta básica está um pouco ultrapassado. Como a lei que definiu a cesta básica é bastante antiga, nós estamos revisando quais são os produtos que integram a cesta básica afim de que nós possamos desonerar integralmente, até porque é uma promessa minha de alguns anos atrás.
Nós tentamos fazer até o final do ano, nós estávamos negociando com os estados para desonerar os impostos estaduais como está muito difícil fazê-lo nós tomamos a iniciativa de fazer só pelo governo federal”, afirmou.
Nós tentamos fazer até o final do ano, nós estávamos negociando com os estados para desonerar os impostos estaduais como está muito difícil fazê-lo nós tomamos a iniciativa de fazer só pelo governo federal”, afirmou.
Fonte: G1
'MISÉRIA CADASTRADA' ACABA NO MÊS QUE VEM, DIZ PRESIDENTE
Em visita ao Paraná, Dilma afirma que desafio
agora é buscar atualizar as listas nos municípios a
fim de localizar os necessitados (Foto: Divulgação)
A presidente Dilma Rousseff disse ontem em visita ao Paraná que a previsão do governo é zerar o cadastro de pessoas inscritas no programa Brasil Sem Miséria no mês que vem. Ela ressaltou, porém, que atender a todos os cadastrados não significa tirar completamente a população da extrema pobreza.
"Estamos tirando mais de 19 milhões de pessoas da pobreza extrema, mas nossas contas estão incompletas. Não podemos ficar satisfeitos em zerar o cadastro porque sabemos que há famílias que ainda não foram cadastradas e muitas delas vivem em assentamentos", afirmou a presidente em Arapongas. Ela fez um apelo para que prefeitos, líderes de movimentos sociais e trabalhadores rurais identifiquem e façam as inscrições do programa.
O Brasil Sem Miséria tem como foco as famílias que vivem em extrema pobreza, com renda per capita mensal de no máximo R$ 70. Segundo cálculos apresentados pela presidente, há atualmente cerca de 2,5 milhões de pessoas nessa situação no Brasil.
Horas antes, em Cascavel, Dilma fez o mesmo apelo aos prefeitos que a acompanhavam no evento oficial - a tarefa de cadastrar os pobres é dos municípios.
Contudo, em alguns lugares o número de pessoas que estão nos programas de transferência de renda é muito aquém do total das que poderiam ser incluídas.
Dados. Em novembro do ano passado, em São Paulo, por exemplo, apenas 44% daquelas cuja renda permitira a inclusão no Bolsa Família estavam efetivamente inscritos no programa. Em Florianópolis, a taxa era de 61% das famílias, em Goiânia 65% e no Rio de Janeiro era de 74%.
Em todas as outras capitais o benefício do Bolsa Família atingia mais de 88%. Ele chegava a 100% em Teresina, Maceió, Fortaleza, São Luís, Campo Grande, Cuiabá, João Pessoa, Recife, Porto Velho, Boa Vista, Aracaju, Palmas, Natal Manaus e Distrito Federal.
"Precisamos ir atrás dos que não estão cadastrados", pediu Dilma. "Dos que por motivo A, B ou C o município não cadastrou. Isso é crucial, muda o patamar do nosso país", completou.
A presidente sustentou que o Brasil anda na contramão dos países ricos, ao garantir direitos que a crise econômica internacional vem tirando de nações economicamente mais desenvolvidas. "(Tirar as pessoas da miséria) faz com que a gente ande de cabeça em pé em todas as reuniões internacionais, que a gente olhe com igualdade para todo mundo", afirmou. "É um mundo em que o contrário está se dando. Países que conseguiram chegar em um patamar de bem estar e hoje veem uma parte da sua população caminhar celeremente e infelizmente para a perda de direitos de emprego e de perspectivas", completou a presidente.
Dilma chegou ao assunto da pobreza quando falava a produtores rurais de Cascavel e região sobre a importância da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Segundo Dilma, a Embrapa foi criada por brasileiros que estudaram em universidades estrangeiras. Em seguida lembrou que o Brasil já mandou 100 mil estudantes para fazer o mesmo. "Pagamos bolsa, estadia, curso de inglês, alemão, da língua que for. Ao mesmo tempo em que esse país faz isso, tem que olhar e ver que tem que ter engenheiro, matemático, físico, mas tem que olhar também para a extrema pobreza porque um país não vira uma nação enquanto uma parte do seu povo vive na miséria."
Fonte: Estadão.com.br
04.02.2013 - segunda-feira
02.02.2013- sábado
1º.02.2013 - sexta-feira
TIRIRICA CONTA PIADA PARA ROMÁRIO DURANTE ELEIÇÃO NA CÂMARA
Tiririca conta piada para Romário
(foto: Orlando Brito/ObritoNews)
Um momento de descontração durante votação para disputa de novo presidente da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4). O flagrante do fotógrafo Orlando Brito mostra o momento em que o deputado Tiririca (PR-SP) conta uma piada para o deputado Romário (PSB-RJ):
Tiririca: Onde você vai passar o carnaval?
Romário: Por aí.
Tiririca: Por aqui na Câmara, não. Em algum lugar, sim. Aqui, não.
Tiririca disse ao blog que toda vez que se encontram, Romário pede uma “rapidinha”, uma piada rápida, esclarece o deputado.
APÓS DENÚNCIAS E RACHA, ALVES É ELEITO PRESIDENTE DA CÂMARA
Alvo de dossiê, peemedebista venceu com
aval de líderes da maioria e da presidente
Dilma Rousseff (Foto: Divulgação)
Mesmo sendo alvo de uma série de denúncias publicada pela imprensa no último mês, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), elegeu-se no início da tarde desta segunda-feira presidente da Casa. Em votação secreta encerrada há pouco, o peemedebista obteve 271 votos, enquanto o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) recebeu 165, Rose de Freitas (PMDB-ES), 47 e Chico Alencar (PSOL-RJ), 11. Foram três votos em branco. Participaram da votação eletrônica 497 dos 513 deputados. Para se eleger em primeiro turno, eram necessários pelo menos 249 votos.
O deputado potiguar, que tem 11 mandatos consecutivos e 42 anos de Câmara, dividirá com o colega de partido Renan Calheiros (AL), eleito na sexta-feira presidente do Senado, o comando da pauta de votações do Congresso pelos próximos dois anos. Os peemedebistas à frente das duas Casas reforçam a posição do PMDB para a sucessão presidencial de Dilma Rousseff - o partido já tem a vice-presidência, com o presidente de honra do partido, Michel Temer.
Em seu discurso, Henrique Eduardo Alves atribuiu ao "fogo amigo" as denúncias que surgiram contra ele. Nesta segunda-feira, os deputados encontraram em seus gabinetes uma publicação com cópias de reportagens de supostas irregularidades cometidas por Alves no exercício do mandato e até as suspeitas de enriquecimento ilícito. Ele classificou a publicação apócrifa de "pequena", "mesquinha" e de um "comportamento sem cara, sem rosto, clandestino e subterrâneo". Disse ainda que "as labaredas" desse fogo amigo não resistem às "chuvas de verão".
O deputado afirmou que no último mês quiseram construir um novo Henrique com a publicação das reportagens. "No mês eleitoral, quiseram rediscutir o Henrique, quiseram refazer o Henrique, construir um outro Henrique", disse. Alves disse que as denúncias não chamuscam o alicerce que construiu em sua vida e defendeu a liberdade de imprensa.
O deputado do PMDB fez um discurso para o público interno, em defesa do Parlamento. Ele foi aplaudido ao prometer criar uma comissão para analisar propostas sobre o chamado orçamento impositivo para as emendas parlamentares, uma antiga reivindicação dos deputados, que contraria os interesses do governo federal. Com o orçamento impositivo, a presidente Dilma Rousseff não poderá mais segurar a liberação de dinheiro do Orçamento quando se tratar das emendas individuais parlamentares aprovadas na lei orçamentária.
Críticas. Henrique Eduardo Alves foi o alvo preferencial dos outros três candidatos. Logo após o pronunciamento do peemedebista, o deputado Júlio Delgado fez um duro discurso em que rebateu todos os pontos da fala do favorito. De improviso, Júlio Delgado disse que "chegou a hora da mudança", de "vencer as práticas políticas que envergonham o Parlamento" e vencer "a politicagem na Casa Legislativa".
Intitulando-se o primeiro a se lançar contra a "candidatura única", o deputado do PSB lembrou que a ausência de disputa não permite o debate, a essência do parlamento. Júlio Delgado criticou inicialmente a proposta de Henrique Eduardo Alves de aprovar o orçamento impositivo. O deputado do PSB lembrou que essa é uma ideia que já se tentou viabilizar no passado sem sucesso. A proposta que considera mais factível, ressaltou, seria a de um contingenciamento parcial do orçamento, de uma forma que não atingisse todos os recursos das emendas parlamentares.
Primeira candidata a discursar, a deputada Rose de Freitas defendeu maior independência do Parlamento em relação ao Executivo. Ela acusou o Executivo "não respeitar o povo brasileiro", por meio dos seus representantes na Câmara, cobrou a aprovação de um orçamento impositivo.
"O Poder Executivo não respeita o povo brasileiro. Nunca vi querer um parlamento forte, somos da base do governo, trabalhamos, queremos que se fortaleça", disse a deputada capixaba, que anteriormente elogiou a presidente Dilma Rousseff.
A atual vice-presidente da Câmara disse que não quer a Casa dependendo de "pires, de favor". Num discurso voltado para o público interno, Rose de Freitas cobrou a aprovação do orçamento impositivo, ressaltando que essa ideia não é "metáfora de campanha". Ela disse ter apresentado a proposta 18 vezes na Câmara, tendo sido todas elas derrubadas.
Último a falar da tribuna antes da votação, o deputado Chico Alencar criticou a hegemonia do PMDB no Legislativo. Ele afirmou que o comando das duas Casas, Senado e Câmara, nas mãos do partido dificulta o exercício da função fiscalizadora do Congresso. "É um perigo para a democracia brasileira", disse. Segundo ele, isso fará com que o "oficialismo predomine" e o Legislativo renuncie à fiscalização.
Alencar chegou a dar uma estocada em Henrique Eduardo Alves, ao defender o projeto em tramitação na Casa que proíbe o parlamentar de destinar recursos de emendas ao Orçamento da União para empresas de assessores. Uma das denúncias que pesam contra Alves é por suposto favorecimento a empresa de engenharia de seu assessor, que deixou o cargo após a publicação de reportagem sobre o assunto.
O deputado potiguar, que tem 11 mandatos consecutivos e 42 anos de Câmara, dividirá com o colega de partido Renan Calheiros (AL), eleito na sexta-feira presidente do Senado, o comando da pauta de votações do Congresso pelos próximos dois anos. Os peemedebistas à frente das duas Casas reforçam a posição do PMDB para a sucessão presidencial de Dilma Rousseff - o partido já tem a vice-presidência, com o presidente de honra do partido, Michel Temer.
Em seu discurso, Henrique Eduardo Alves atribuiu ao "fogo amigo" as denúncias que surgiram contra ele. Nesta segunda-feira, os deputados encontraram em seus gabinetes uma publicação com cópias de reportagens de supostas irregularidades cometidas por Alves no exercício do mandato e até as suspeitas de enriquecimento ilícito. Ele classificou a publicação apócrifa de "pequena", "mesquinha" e de um "comportamento sem cara, sem rosto, clandestino e subterrâneo". Disse ainda que "as labaredas" desse fogo amigo não resistem às "chuvas de verão".
O deputado afirmou que no último mês quiseram construir um novo Henrique com a publicação das reportagens. "No mês eleitoral, quiseram rediscutir o Henrique, quiseram refazer o Henrique, construir um outro Henrique", disse. Alves disse que as denúncias não chamuscam o alicerce que construiu em sua vida e defendeu a liberdade de imprensa.
O deputado do PMDB fez um discurso para o público interno, em defesa do Parlamento. Ele foi aplaudido ao prometer criar uma comissão para analisar propostas sobre o chamado orçamento impositivo para as emendas parlamentares, uma antiga reivindicação dos deputados, que contraria os interesses do governo federal. Com o orçamento impositivo, a presidente Dilma Rousseff não poderá mais segurar a liberação de dinheiro do Orçamento quando se tratar das emendas individuais parlamentares aprovadas na lei orçamentária.
Críticas. Henrique Eduardo Alves foi o alvo preferencial dos outros três candidatos. Logo após o pronunciamento do peemedebista, o deputado Júlio Delgado fez um duro discurso em que rebateu todos os pontos da fala do favorito. De improviso, Júlio Delgado disse que "chegou a hora da mudança", de "vencer as práticas políticas que envergonham o Parlamento" e vencer "a politicagem na Casa Legislativa".
Intitulando-se o primeiro a se lançar contra a "candidatura única", o deputado do PSB lembrou que a ausência de disputa não permite o debate, a essência do parlamento. Júlio Delgado criticou inicialmente a proposta de Henrique Eduardo Alves de aprovar o orçamento impositivo. O deputado do PSB lembrou que essa é uma ideia que já se tentou viabilizar no passado sem sucesso. A proposta que considera mais factível, ressaltou, seria a de um contingenciamento parcial do orçamento, de uma forma que não atingisse todos os recursos das emendas parlamentares.
Primeira candidata a discursar, a deputada Rose de Freitas defendeu maior independência do Parlamento em relação ao Executivo. Ela acusou o Executivo "não respeitar o povo brasileiro", por meio dos seus representantes na Câmara, cobrou a aprovação de um orçamento impositivo.
"O Poder Executivo não respeita o povo brasileiro. Nunca vi querer um parlamento forte, somos da base do governo, trabalhamos, queremos que se fortaleça", disse a deputada capixaba, que anteriormente elogiou a presidente Dilma Rousseff.
A atual vice-presidente da Câmara disse que não quer a Casa dependendo de "pires, de favor". Num discurso voltado para o público interno, Rose de Freitas cobrou a aprovação do orçamento impositivo, ressaltando que essa ideia não é "metáfora de campanha". Ela disse ter apresentado a proposta 18 vezes na Câmara, tendo sido todas elas derrubadas.
Último a falar da tribuna antes da votação, o deputado Chico Alencar criticou a hegemonia do PMDB no Legislativo. Ele afirmou que o comando das duas Casas, Senado e Câmara, nas mãos do partido dificulta o exercício da função fiscalizadora do Congresso. "É um perigo para a democracia brasileira", disse. Segundo ele, isso fará com que o "oficialismo predomine" e o Legislativo renuncie à fiscalização.
Alencar chegou a dar uma estocada em Henrique Eduardo Alves, ao defender o projeto em tramitação na Casa que proíbe o parlamentar de destinar recursos de emendas ao Orçamento da União para empresas de assessores. Uma das denúncias que pesam contra Alves é por suposto favorecimento a empresa de engenharia de seu assessor, que deixou o cargo após a publicação de reportagem sobre o assunto.
Fonte: Estadão.com.br
02.02.2013- sábado
DENÚNCIAS CONTRA RENAN SERÃO ARQUIVADAS NO CONSELHO DE ÉTICA, AVISA JUCÁ
Estratégia de aliados de presidente do Senado
é passar ‘rolo compressor’ contra representações
no Conselho de Ética (Foto: Divulgação)
Os aliados do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) estão decididos a passar o rolo compressor sobre eventuais pedidos de investigação contra o novo presidente do Senado. A estratégia é arquivar sumariamente qualquer representação que venha a ser apresentada ao Conselho de Ética para apurar denúncia de que o peemedebista não tinha, em 2007, patrimônio suficiente para justificar os gastos com despesas pessoais decorrentes de um relacionamento extraconjugal.
“Vamos arquivar”, disse nesta sexta-feira, 1, o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Na época do escândalo, Renan foi acusado de ter esses gastos bancados por lobista de uma empreiteira e acabou renunciando à presidência do Senado para escapar de ter o mandato cassado. “Não adianta ficar remoendo o passado. Isso é matéria vencida e discutida no Senado”, emendou Jucá.
Ele argumentou que Renan já foi absolvido pelas urnas ao se reeleger para o Senado em 2010. “Renan não pode ser presidente condenado, mas investigado não tem problema”, disse Jucá, destacando que o próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é alvo de pedido de investigação no Senado.
É com base no argumento de que Renan já foi alvo de investigação da denúncia apresentada por Gurgel ao Supremo Tribunal Federal que seus correligionários planejam arquivar qualquer pedido de apuração no Conselho de Ética. A estratégia é pôr no comando do Conselho um peemedebista aliado de Renan. Até agora, nenhum partido anunciou a apresentação de representação contra Renan. O PSOL só irá se posicionar sobre o assunto depois do carnaval.
A apresentação de pedido de investigação contra Renan é um dos temores de seus colegas de Senado. A avaliação é que o caos será instalado na Casa, caso isso venha a ocorrer. A preocupação cresceu depois que o procurador-geral da República apresentou, há uma semana, denúncia contra o peemedebista no Supremo.
Gurgel sustenta que Renan não tinha patrimônio suficiente para justificar os gastos com despesas pessoais decorrentes do relacionamento extraconjugal que o fez renunciar à presidência do Senado.
‘Confiante’. O senador do PMDB não quis comentar nesta sexta a divulgação pela revista Época do conteúdo da denúncia criminal apresentada pelo procurador-geral. “Estou confiante, não vi a reportagem.” Em 2007, o parlamentar apresentou notas fiscais para comprovar que o dinheiro obtido com venda de gado bancou os gastos com o relacionamento extraconjugal. A Procuradoria-Geral da República considerou, no entanto, que as notas eram “frias”. Se a denúncia criminal for aceita pelo Supremo, Renan passará da condição de investigado para a de réu.
Fonte:Estadão.com.br
1º.02.2013 - sexta-feira
Por Débora Álvares e Ricardo Brito, da Agência Estado - Com elogios ao mandato do atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse acreditar que a eleição do companheiro de partido Renan Calheiros (AL) representa um "avanço" para o País. "Com a consciência de que Vossa Excelência tem experiência para fazer o Brasil avançar", afirmou, dirigindo-se ao aliado.
Na opinião de Braga, Renan "tem experiência para
fazer o Brasil avançar" (Foto: Reprodução / Internet)
Braga criticou indiretamente a apresentação de denúncia contra Calheiros ao Supremo Tribunal Federal (STF), lembrando que ele foi inocentado pelo Senado. "Vossa Excelência foi julgado pelo Senado da República e Vossa Excelência foi inocentado. Ninguém pode ser prejulgado e condenado sem que antes exerça seu legítimo direito de defesa", argumentou o senador do Amazonas.
Em defesa ao princípio da proporcionalidade, que tem sido seguido na Casa ao longo dos anos, Eduardo Braga reiterou a indicação de Renan. "Vossa Excelência representa a vontade do PMDB, pela maioria absoluta dos seus membros. Portanto, Vossa Excelência vem para esta eleição como candidato que respeita a proporcionalidade, esse espírito de democracia e de debate", defendeu Braga.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez um apelo para que os parlamentares cheguem a um nome de consenso. "Um nome que não signifique dúvidas sobre o que seja necessário", disse o senador. Ele disse que votará de acordo com a orientação da bancada. Suplicy, inclusive, chegou a apelar a São Francisco de Assis.
Em defesa da candidatura do senador Pedro Taques (PDT-MT), o presidente do Democratas, José Agripino Maia (RN), destacou o desgaste que afeta o Congresso Nacional e disse que a eleição de hoje representa a possibilidade de melhorar essa imagem. "O Poder Executivo é hegemônico. O Poder Judiciário vive um momento de afirmação, de respeito. Ministros do Supremo Tribunal Federal são aplaudidos pelo Brasil, pelas atitudes que tomaram e estão tomando. Já o Poder Legislativo tem ocupado posição de constrangimento", afirmou Agripino.
O presidente do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), destacou os desafios que o Senado enfrentará este ano, citando como exemplos o novo critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a rolagem das dívidas estaduais e municipais e a reforma do sistema tributário. "É dentro desse contexto que vai ser eleita a nova mesa diretora do Senado. Ela não pode ser a mesa de um partido político, do governo ou da oposição. Ela deve ser uma mesa caracterizada pela imparcialidade", destacou. Também defendeu o critério da proporcionalidade.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que abriu mão de sua candidatura em favor do senador Pedro Taques, criticou a tradição da proporcionalidade e disse que sua candidatura foi uma forma de reação ao "falso consenso". "A ameaça à República está no uso do poder, não está na ameaça institucional. Esta triste tradição do patrimonialismo, legado da tradição portuguesa, é o que destoa e desmoraliza a nossa República. O que nós decidimos está a quilômetros de distância do que é pensado pelo representado", disse Rodrigues.
PROCURADOR CONFIRMA ACUSAÇÃO CONTRA RENAN POR TRÊS CRIMES
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou nesta sexta-feira (1º) que o senador Renan Calheiros (PMDB-AP) é acusado de ter praticado os crimes de peculato, falsidade ideológica e utilização de documentos falsos.
Segundo Gurgel, o senador apresentou notas frias para justificar gastos de sua verba indenizatória, o que comprovaria o desvio dos recursos público e caracterizaria o crime de peculato, cuja pena varia de 2 a 12 anos de prisão.
"O peculato está relacionado à verba de representação, cuja utilização tem que ser comprovada e, no caso, foi comprovada com a utilização de notas frias. Então a apropriação [indevida] desses recursos ficou comprovada", disse Gurgel, ao sair do STF (Supremo Tribunal Federal), após participar da cerimônia de abertura do ano no Poder Judiciário.
Renan Calheiros começou sua carreira política no PC do B; veja a cronologia
Procuradoria acusa Renan de desviar dinheiro e falsificar documentos, diz revista
Discreto, Renan Calheiros mantém influência no Senado
Para que Renan passe a responder a processo, o STF ainda terá que analisar o conteúdo da denúncia e entender que existem indícios suficientes para a abertura da chamada ação penal.
Fonte: Folha.com
DENÚNCIA DE VALÉRIO CONTRA LULA DEVE SER ENCAMINHADA A SP
Segundo depôs o publicitário, o ex-presidente
teria se beneficiado com dinheiro
do mensalão(Foto: Divulgação)
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou nesta sexta-feira, 1, que deve encaminhar para a Procuradoria da República em São Paulo, até segunda-feira, 3, a acusação feita pelo publicitário Marcos Valério de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria se beneficiado do dinheiro do esquema do mensalão. Gurgel falou durante a saída da cerimônia de abertura do ano judiciário, realizada nesta sexta no Supremo Tribunal Federal (STF).
Marcos Valério fez a revelação durante um depoimento no Ministério Público em setembro, época em que o Supremo julgava o processo criminal contra os acusados de envolvimento com o esquema. O depoimento do publicitário foi antecipado pelo Estado.
O julgamento terminou em dezembro, com a condenação de 25 réus. Como Lula não é mais presidente, ele não tem mais direito ao foro privilegiado, ou seja, o caso será remetido à procuradoria que atua na Justiça da primeira instância, em São Paulo, para que decida se será aberta investigação contra o ex-presidente.
Fonte: Estadão.com.br
PROCURADOR ACUSA RENAN DE DESVIAR DINHEIRO E DE FALSIFICAÇÃO, DIZ REVISTA
Renan se nega a comentar
acusação (Foto: Divulgação)
O Procurador-geral da Republica, Roberto Gurgel, denunciou o senador Renan Calheiros sob acusação de ter cometido três crimes: falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato.
A denúncia foi apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última semana e está no gabinete do ministro Ricardo Lewandowiski, que é o relator do caso.
Em 2007, Renan tornou-se suspeito de pagar despesas pessoais com dinheiro de Cláudio Gontijo, que trabalha para a empreiteira Mendes Júnior. Para justificar que tinha renda para fazer os pagamentos, Renan apresentou documentos e afirmou que tinha ganhos com a venda de gado. O senador pagava uma pensão mensal à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha.
A denúncia foi revelada pelo site da revista "Época". Nela diz Gurgel: "Em síntese, apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira".
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
(Foto: Lula Marques/Folhapress)
Renan foi acusado de falsidade ideológica e uso de documento falso porque, segundo a Procuradoria, "utilizou tais documentos ideologicamente falsos perante o Senado Federal para embasar sua defesa apresentada".
De 118 cheques por Renan como pagamentos da pensão, 66 foram destinados a outras pessoas e empresas. Além disso,39 tinham como beneficiário o próprio senador."No verso de alguns destes cheques destinados ao próprio Renan, havia manuscritos que indicam o provável destino do dinheiro, tais como 'mão de obra reforma da casa', 'reforma Barra' e 'folha de pagamento', o que diminui ainda mais sua capacidade de pagamento", escreveu Gurgel.
A maior parte das provas usadas pelo Procuradoria já estavam presentes no laudo preparado pela PF em 2007. Por exemplo, o depoimento de José Leodácio de Souza, que teria comprado 45 bois, mas negou. Para Gurgel, isso, "confirma a falsidade ideológica dos documentos apresentados".
Por fim, a denúncia aponta a suposta lucratividade recorde dos negócios do senador. Segundo a PF apontou em 2007, houve "resultado fictício". Em sua denúncia, diz o procurador: "A ausência de registro de despesas de custeio () implica resultado fictício da atividade rural, o que explica a espantosa 'lucratividade' obtida pelo denunciado entre 2002 e 2006".
Segundo a denúncia, o peculato estaria configurado com desvio de verba indenizatória do Senado."No curso deste inquérito, também ficou comprovado que, no período de janeiro a julho de 2005, Renan Calheiros desviou, em proveito próprio e alheio, recursos públicos do Senado Federal da chamada verba indenizatória, destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar".
O dinheiro ia para a Costa Dourada, uma locadora de carros de Alagoas em nome de Tito Uchôa, que já foi apontado como laranja de Renan em rádios e TVs.
Fonte: UOL.com.br
RENAN CALHEIROS DISTRIBUI SORRISOS E SE DIZ CONFIANTE COM ELEIÇÃO
criminal do procurador-geral da República,
Roberto Gurgel (Foto: Divulgação)
Favorito para voltar ao comando do Senado, o líder do PMDB, Renan Calheiros, disse nesta sexta-feira que não comentará o teor da denúncia criminal do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra ele, que foi divulgado nesta madrugada pela Revista Época. "Estou confiante. Eu não vi (a reportagem)". A ação da Procuradoria acusa Renan de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documentos falsos.
Gurgel sustenta que Renan não tinha patrimônio suficiente para justificar os gastos com despesas pessoais decorrentes de um relacionamento extraconjugal. Na época do escândalo, em 2007, Renan foi acusado de ter esses gastos bancados por lobista de uma empreiteira.
Renan Calheiros não quis comentar também se a divulgação do conteúdo da denúncia criminal poderia retirar apoio de última hora à sua eleição. Em 2007, o parlamentar apresentou notas fiscais para comprovar que o dinheiro obtido com venda de gado bancou os gastos extraconjugais do senador. A Procuradoria-Geral da República considerou, no entanto, que as notas eram "frias".
O senador também não fez prognóstico sobre sua eleição. "Voto secreto você não sabe", disse. Distribuindo sorrisos e poucas palavras, Renan visitou primeiro o gabinete do senador Ciro Nogueira (PT-PI) e agora segue para o gabinete da liderança do PMDB.
A eleição da Mesa Diretora do Senado está marcada para esta manhã.
Gurgel sustenta que Renan não tinha patrimônio suficiente para justificar os gastos com despesas pessoais decorrentes de um relacionamento extraconjugal. Na época do escândalo, em 2007, Renan foi acusado de ter esses gastos bancados por lobista de uma empreiteira.
Renan Calheiros não quis comentar também se a divulgação do conteúdo da denúncia criminal poderia retirar apoio de última hora à sua eleição. Em 2007, o parlamentar apresentou notas fiscais para comprovar que o dinheiro obtido com venda de gado bancou os gastos extraconjugais do senador. A Procuradoria-Geral da República considerou, no entanto, que as notas eram "frias".
O senador também não fez prognóstico sobre sua eleição. "Voto secreto você não sabe", disse. Distribuindo sorrisos e poucas palavras, Renan visitou primeiro o gabinete do senador Ciro Nogueira (PT-PI) e agora segue para o gabinete da liderança do PMDB.
A eleição da Mesa Diretora do Senado está marcada para esta manhã.
Fonte: Estadão.com.br
30.01.2013 - quarta-feira
MINISTÉRIO PÚBLICO AFASTA DEMÓSTENES POR MAIS 60 DIAS
Ex-senador Demóstenes Torres (Foto: Divulgação)
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu prorrogar por mais 60 dias o afastamento do ex-senador Demóstenes Torres do cargo de procurador do Ministério Público de Goiás.
Nesta tarde, o CNMP negou um recurso de Demóstenes contestando a decisão que instaurou procedimento administrativo disciplinar para investigar sua atuação em fatos relativos à operação Monte Carlo.
No recurso, a defesa reclamava de falta de fundamentação legal para a suspensão e de supostas omissões e contradições na decisão que instaurou o procedimento, relacionadas à extensão e as consequências do afastamento do ex-senador.
O processo disciplinar contra Demóstenes foi aberto no dia 24 de outubro, quando o CNMP determinou seu afastamento por 60 dias, prorrogáveis por igual período.
Fonte:extra.globo.com
ACUSAÇÃO DE VALÉRIO VAI PARA 1ª INSTÂNCIA, CONFIRMA GURGEL
Procurador-geral da República afirma que
dará sequência nos próximos dias ao caso em
que Lula é apontado como beneficiário
do mensalão (Foto: Divulgação)
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou nessa terça-feira, 29, que vai remeter as acusações do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a setores do Ministério Público que atuam na Justiça de primeira instância. Segundo Gurgel, o envio do caso deve ocorrer nos próximos dias. A futura investigação deve ficar a cargo, provavelmente, de procuradores do Distrito Federal, de São Paulo ou de Minas Gerais.
"Acredito que isso será feito nos próximos dias", afirmou Gurgel, referindo-se ao despacho das acusações à primeira instância. "Estou apenas concluindo a análise para que possa efetivamente verificar se não há qualquer pessoa com prerrogativa de foro envolvida e, em não havendo, como o ex-presidente já não detém essa prerrogativa de foro, a hipótese será de envio à Procuradoria da República em primeiro grau."
Como ex-presidente, Lula não tem a prerrogativa de foro que deixaria, automaticamente, o caso com a Procuradoria-Geral da República. No Brasil, autoridades têm direito a esse benefício - presidente, vice, senadores e deputados, por exemplo - e só podem ser denunciadas pelo procurador-geral e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Em depoimento prestado em 24 de setembro do ano passado, poucos dias depois de ser condenado pelo Supremo por operar o mensalão, Valério afirmou que parte do dinheiro do escândalo foi usado para pagar despesas pessoais de Lula. Segundo disse o empresário à Procuradoria-Geral, cerca de R$ 100 mil foram depositados na conta de uma empresa de segurança de Freud Godoy, espécie de faz tudo de Lula nos primeiros anos de seu primeiro mandato, a partir de 2003.
A CPI dos Correios, que investigou o mensalão em 2005, de fato detectou um pagamento de Valério à Caso, empresa de Freud Godoy. O ex-auxiliar de Lula afirma que o dinheiro se refere a um serviço prestado pela Caso ao PT, durante as festas de comemoração da eleição de Lula.
Condenações. Quando Valério prestou o depoimento, o Supremo ainda não havia concluído o julgamento do mensalão, que condenou 25 pessoas, entre elas o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e a antiga cúpula do PT por, segundo os ministros da Corte, comprar apoio do Congresso Nacional utilizando dinheiro desviado de órgãos públicos ou obtido por empréstimos bancários fraudulentos.
Valério acabou sentenciado a mais de 40 anos de prisão. Ao prestar o depoimento, ele pediu à Procuradoria-Geral proteção, pois dizia estar sendo ameaçado de morte por petistas. Ele apontou diretamente para o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que nega qualquer ameaça. Lula classificou as acusações como mentirosas. A presidente Dilma também saiu em sua defesa.
Além da proteção, Valério também tenta reduzir a pena por meio do dispositivo da delação premiada. Integrantes da Procuradoria-Geral, porém, veem com cautela as acusações contra Lula.
Uma vez remetido para setores que atuam na primeira instância, o depoimento de Valério será analisado por procuradores. As partes serão ouvidas preliminarmente e, depois, disso, o Ministério Público decide se dá ou não sequência ao caso abrindo um inquérito formal.
Fonte: Estadão.com.br
O TSE limpou a bunda com a lista dos inelegíveis do TCU, permitindo que os ladoões continuem a fazer farra com o erário público. Valeu Dias Toffoli!
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